Centrão se alinha à direita e passa a defender impeachment de ao menos um ministro do STF

O fortalecimento da direita nas eleições de 2026 provocou uma mudança na posição de integrantes do centrão em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares que antes demonstravam resistência ou faziam ressalvas à possibilidade de afastamento de ministros passaram a defender abertamente o impeachment de ao menos um integrante da Corte e a discutir uma reforma mais ampla do Judiciário para a próxima legislatura.

Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, integrantes do centrão aderiram a uma pauta que vinha sendo defendida principalmente pelo PL e por parlamentares ligados ao bolsonarismo. A avaliação relatada pelo jornal é de que o crescimento eleitoral da direita aumentou a pressão sobre partidos de centro e centro-direita para adotarem posições mais duras em relação ao Supremo.

O movimento não significa que exista atualmente consenso no Congresso para afastar um ministro. Há divergências sobre quem seria alvo, quando um eventual processo deveria avançar e quais mudanças institucionais deveriam acompanhar essa discussão.

ALEXANDRE DE MORAES É O PRINCIPAL NOME CITADO

Entre os ministros mencionados no movimento político, Alexandre de Moraes aparece como principal alvo de parlamentares bolsonaristas e de parte dos integrantes do centrão ouvidos pela Folha.

Moraes foi relator do processo sobre a trama golpista que resultou na condenação e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sua atuação em investigações envolvendo políticos e apoiadores do ex-presidente também é alvo de críticas recorrentes desse grupo.

Flávio Dino também enfrenta resistência de integrantes do centrão, especialmente em razão de sua atuação em processos relacionados à transparência e execução das emendas parlamentares.

De acordo com a Folha, cinco políticos do centrão ouvidos pela reportagem afirmaram considerar suficiente o eventual impeachment de um ministro como forma de pressionar o Supremo a uma postura de maior autocontenção.

Outros líderes, entretanto, avaliam que um processo dessa natureza seria demorado e poderia dominar a agenda política, desviando a atenção de outras pautas do próximo governo e do Congresso.

MUDANÇA É ASSOCIADA AO RESULTADO DAS URNAS

A nova postura ocorre depois de partidos de direita ampliarem sua representação no Congresso nas eleições realizadas no domingo (4).

Segundo a reportagem, dirigentes do centrão interpretaram o resultado como um sinal de que parte do eleitorado deseja mudanças na relação entre Congresso e Supremo. Essa é uma avaliação política atribuída aos integrantes do grupo ouvidos pelo jornal e não pode ser automaticamente aplicada ao conjunto dos eleitores que votaram em candidatos de direita.

A preocupação do centrão também envolve a disputa eleitoral. A leitura de alguns de seus dirigentes é de que manter distância das pautas relacionadas ao STF poderia abrir mais espaço para candidatos diretamente identificados com a direita nas próximas eleições.

A movimentação ocorre após partidos de direita conquistarem cadeiras que anteriormente estavam nas mãos de legendas classificadas como de centro ou centro-direita.

49 SENADORES DEFENDEM IMPEACHMENT, MAS 54 SÃO NECESSÁRIOS

A nova composição do Senado é um dos pontos centrais dessa discussão.

Levantamento da Folha aponta que, a partir de 2027, pelo menos 49 dos 81 senadores serão favoráveis, ainda que com diferentes ressalvas, ao impeachment de ministros do Supremo.

Desse total, 35 foram eleitos em 4 de outubro e outros 14 possuem mandato por mais quatro anos.

O número, entretanto, ainda é insuficiente para efetivamente afastar um ministro do STF.

A aprovação de um impeachment exige o voto favorável de dois terços do Senado, equivalente a 54 dos 81 senadores. Considerando o levantamento atual, seriam necessários pelo menos mais cinco votos para alcançar esse número.

Declarar apoio à possibilidade de impeachment também não significa necessariamente que o parlamentar votará pelo afastamento de determinado ministro caso um processo efetivamente seja aberto e levado a julgamento.

REFORMA DO JUDICIÁRIO ENTRA NA DISCUSSÃO

O debate vai além do impeachment.

Integrantes do centrão também passaram a discutir mudanças estruturais relacionadas ao Supremo e ao funcionamento do Judiciário. Ainda não existe consenso sobre um projeto único, e a expectativa relatada pela Folha é de que as discussões avancem na próxima legislatura, com a posse dos parlamentares eleitos.

Entre as propostas mencionadas estão a criação de idade mínima para a nomeação de ministros do STF, o estabelecimento de mandatos para futuros integrantes da Corte, alterações nas regras que permitem aos partidos recorrer diretamente ao Supremo e mudanças na condução de determinadas investigações.

Parte dos parlamentares também defende alterações nas regras do foro por prerrogativa de função.

Uma das ideias em discussão seria retirar do STF a competência inicial para julgar determinados crimes envolvendo autoridades com foro. Esses processos começariam nos Tribunais Regionais Federais, com possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Qualquer alteração desse porte dependerá do conteúdo da proposta apresentada e da aprovação pelo Congresso Nacional.

49 VOTOS TAMBÉM SÃO SUFICIENTES PARA UMA PEC NO SENADO

Embora os 49 senadores identificados no levantamento não sejam suficientes para afastar um ministro do Supremo, esse número corresponde ao mínimo necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado.

Uma PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso.

No Senado, são necessários 49 votos. Na Câmara dos Deputados, são necessários pelo menos 308 dos 513 deputados.

Dessa forma, uma eventual reforma do Judiciário por meio de alteração constitucional dependeria também da formação de uma maioria qualificada entre os deputados federais.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), por exemplo, manifestou apoio à criação de mandatos para futuros ministros do Supremo, embora tenha evitado antecipar uma posição sobre eventual impeachment.

ROGÉRIO MARINHO QUER MUDAR REGRA DOS PEDIDOS DE IMPEACHMENT

A discussão também alcança o funcionamento interno do Senado.

Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e um dos nomes envolvidos na disputa pela presidência da Casa na próxima legislatura, defendeu uma mudança no regimento interno.

A proposta seria estabelecer que pedidos de impeachment de ministros do STF apoiados por pelo menos 49 senadores sejam abertos automaticamente, sem depender da autorização individual do presidente do Senado.

Atualmente, a presidência da Casa exerce papel determinante na tramitação inicial desses pedidos.

Uma eventual alteração do regimento modificaria essa dinâmica, mas a proposta ainda precisaria passar pelos procedimentos internos do Senado.

FACHIN INICIA DIÁLOGO COM GOVERNO E OPOSIÇÃO

Em meio ao aumento das discussões sobre mudanças no Judiciário, o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se nesta terça-feira (6) com representantes tanto do governo quanto da oposição no Senado.

Fachin conversou com a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), e com Rogério Marinho.

Segundo interlocutores citados pela Folha, o presidente do Supremo pretende apresentar ainda em 2026 um projeto de modernização do sistema de Justiça.

Na reunião com Marinho, foram discutidos os conflitos recentes entre setores do Judiciário e da oposição.

Já na conversa com Teresa Leitão, Fachin tratou da organização do Ministério da Justiça e da possibilidade de separar as atribuições relacionadas à Justiça das funções de segurança pública.

DEBATE DEVE GANHAR FORÇA NA PRÓXIMA LEGISLATURA

Apesar da movimentação iniciada imediatamente após as eleições, as mudanças de maior alcance são projetadas para 2027.

Os parlamentares eleitos no último domingo tomarão posse em fevereiro, quando o Congresso passará a funcionar com a nova composição definida pelas urnas.

Até lá, partidos do centrão, da direita e dos demais blocos deverão discutir quais propostas efetivamente serão apresentadas e quais terão apoio suficiente para avançar.

O cenário relatado pela Folha mostra uma mudança no debate político: uma pauta que nos últimos anos esteve concentrada principalmente entre parlamentares bolsonaristas passou a encontrar apoio em setores do centrão.

Isso não significa, entretanto, que o impeachment de um ministro esteja definido. Mesmo com a nova composição do Senado, serão necessários 54 votos para o afastamento, além da abertura, tramitação e julgamento do processo.

A reforma do Judiciário também reúne propostas diferentes e ainda não possui um formato consensual. Neste momento, o que existe é uma articulação política para colocar tanto as mudanças institucionais quanto a relação entre Congresso e Supremo entre os principais debates da legislatura que começa em 2027.