O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga uma indenização de R$ 60 mil, em parcela única, a crianças com até 10 anos de idade que nasceram com deficiência causada pelo vírus da zika durante a gestação. Em Santa Isabel, famílias que se enquadram nos critérios devem ficar atentas ao prazo para solicitar o benefício: 31 de outubro de 2025.
A indenização foi determinada por medida do governo federal e está disponível para todas as crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, desde que haja comprovação de que a deficiência foi provocada pela síndrome congênita do zika. Para isso, o responsável legal da criança deve apresentar documentos como certidão de nascimento, documento de identidade da mãe e laudos médicos ou exames que comprovem o diagnóstico.
O pedido pode ser feito de forma digital, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, além dos canais telefônicos e presenciais do instituto. Em Santa Isabel, o acesso ao benefício também pode ser orientado pelas equipes do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que podem ajudar na reunião dos documentos e no encaminhamento da solicitação.
O valor da indenização não interfere nos cálculos de renda familiar usados como critério para outros programas sociais. Segundo o INSS, o pagamento não afeta a permanência no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), nem o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família.
Além disso, famílias que já recebem a pensão vitalícia de um salário mínimo instituída pela Lei nº 13.985/2020 também mantêm esse direito. A pensão é voltada a crianças que nasceram com a síndrome congênita entre 2015 e 2019 e foi criada como forma de garantir assistência contínua às vítimas da epidemia de zika.
Em caso de dúvidas, o site meu.inss.gov.br disponibiliza orientações detalhadas sobre como solicitar a indenização. Também é possível obter informações pelo telefone 135 ou diretamente em unidades do INSS. A população de Santa Isabel pode buscar apoio gratuito no CRAS local para organizar os documentos e garantir o acesso ao benefício dentro do prazo.
O Isabelense 