Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para que jovens de Santa Isabel do sexo masculino, nascidos em 2007, façam o alistamento militar obrigatório. O procedimento é exigido por lei e necessário para que o cidadão esteja regular com o serviço militar, o que impacta diretamente a obtenção de documentos e o acesso a concursos públicos e cargos efetivos.
Além dos homens, o prazo também se aplica a jovens do sexo feminino que queiram se alistar voluntariamente no serviço militar. Embora o alistamento das mulheres seja opcional, caso sejam selecionadas e incorporadas às Forças Armadas, o serviço passa a ser obrigatório até o fim do período designado.
O processo pode ser feito de forma online, pelo site alistamento.eb.mil.br, ou presencialmente, na Junta de Serviço Militar de Santa Isabel, localizada na sede da Prefeitura, na Praça da Bandeira. É necessário apresentar documento de identidade com foto e comprovante de residência atualizado.
Segundo o Ministério da Defesa, o recrutamento militar é dividido em cinco etapas ao longo do ano: alistamento, seleção geral, designação, seleção complementar e incorporação (ou matrícula, no caso de formação técnica). A participação feminina passou a ser formalizada a partir de agosto de 2023, quando o ministério regulamentou o alistamento voluntário de mulheres.
Para o serviço militar feminino, foram abertas inicialmente 1.465 vagas em todo o país: 155 na Marinha, 1.010 no Exército e 300 na Aeronáutica. A seleção será feita em 28 cidades com unidades militares nas três Forças, como São Paulo, Guaratinguetá e Pirassununga, todas no estado.
Apesar de Santa Isabel não estar entre os municípios com quartéis disponíveis para incorporação feminina, moradoras da cidade podem se alistar e, se selecionadas, serão encaminhadas para unidades designadas pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica.
O alistamento é um dever legal previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964). Quem não se alista no prazo está sujeito a multas e pode enfrentar restrições em sua vida civil, como impedimento para tirar passaporte, assumir cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino público.
