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Terça-feira, 09 de Dezembro 2025

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Novas regras de hospedagem afetam viagens de isabelenses em todo país

Portaria do Ministério do Turismo garante permanência mínima de 21 horas por diária; descumprimento pode gerar autuação.

Novas regras de hospedagem afetam viagens de isabelenses em todo país
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Quem pretende viajar a partir de dezembro deve ficar atento: hotéis, pousadas, resorts, flats e hostels de todo o país terão que seguir novas regras de entrada e saída de hóspedes. A Portaria nº 28/2025, publicada pelo Ministério do Turismo, determina que a diária tenha 24 horas de duração, sendo no mínimo 21 horas de permanência garantida ao cliente e até três horas destinadas à limpeza do quarto.

Na prática, se o check-in for às 15h, o check-out não poderá ocorrer antes do meio-dia seguinte. A norma busca padronizar o funcionamento dos meios de hospedagem e reduzir conflitos frequentes entre hóspedes e estabelecimentos, além de exigir clareza na comunicação dos horários já no momento da reserva.

As novas regras valem tanto para grandes redes quanto para pequenas pousadas. O descumprimento pode gerar autuações pelo Ministério do Turismo e também ações de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Caso o problema não seja resolvido, o hóspede pode recorrer ao Juizado Especial Cível e até acionar o Ministério Público em situações coletivas.

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Outro ponto destacado pela portaria é a obrigatoriedade de informar, de forma clara e antecipada, os horários e condições de hospedagem, tanto em sites e plataformas de reservas quanto em agências de turismo. Além disso, há incentivo para que os hotéis adotem tecnologias como o pré-check-in digital por meio da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital), ainda de uso facultativo.

O setor hoteleiro, que movimenta bilhões de reais por ano no Brasil, vive uma fase de expansão, com previsão de R$ 8,4 bilhões em investimentos até 2028 e 137 novos contratos de hotéis. Dados recentes apontam crescimento na taxa de ocupação em diferentes regiões, especialmente em feriados e grandes eventos.

Para os moradores de Santa Isabel, onde o turismo de hospedagem não é tão presente, a atenção deve ser redobrada em viagens a outras cidades. As mudanças impactam diretamente quem se hospeda em hotéis e pousadas em destinos de lazer, negócios ou eventos. A recomendação é que os isabelenses confirmem sempre os horários de check-in e check-out no momento da reserva para evitar surpresas e eventuais prejuízos.

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