Plano de governo de Flávio propõe rever Ibama, Funai e ICMBio e defende o fracking

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) propõe rever o papel de órgãos ambientais como o Ibama, a Funai e o ICMBio, defende um licenciamento ambiental que autorize empreendimentos caso o órgão responsável não responda dentro de um prazo e inclui o uso do fracking, técnica de extração de gás por fraturamento hidráulico. As propostas foram analisadas em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (9), assinada por João Gabriel e André Borges, em Brasília.

Segundo o jornal, a campanha do candidato foi procurada por meio da assessoria de comunicação desde a terça-feira (6), mas não respondeu ao pedido de posicionamento sobre os temas da reportagem.

O QUE O PLANO DIZ SOBRE OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS

O documento afirma que o governo vai "eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio", mas não detalha quais seriam essas superposições. De forma resumida, os três órgãos cuidam, respectivamente, da fiscalização e do licenciamento ambiental, dos povos indígenas e da gestão das unidades de conservação. A Folha lembra que as três instituições foram enfraquecidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), pai do candidato, e que o desmatamento chegou a níveis recordes entre 2019 e 2022.

A reportagem também observa que a proposta ecoa discursos feitos por Flávio neste ano. Como o jornal já havia mostrado, o senador defendeu acabar com "amarras ambientais", afirmou que Ibama e ICMBio formam um "império", prometeu levar o licenciamento para a Presidência da República e disse que não demarcaria terras indígenas.

LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO E ESTABILIDADE DE REGRAS

Entre as propostas, o plano fala em um "licenciamento ambiental ágil, moderno e com segurança jurídica". Na prática, segundo a Folha, a ideia é que a autorização seja concedida automaticamente caso o órgão de controle não se manifeste dentro de um prazo que o documento não informa. O texto também prevê liberar "grandes obras, usinas, minas e projetos industriais" mesmo sem a análise de seus impactos ambientais e sociais.

O plano ainda propõe "estabilidade de regras" por até 20 anos e a responsabilização do Estado por prejuízos quando voltar atrás em uma licença. De acordo com o jornal, isso pode ignorar novos cenários, como escassez hídrica ou riscos à população, já que hoje o Ibama pode revisar periodicamente as condições previstas para um empreendimento.

A Folha lembra ainda que, em 2026, o Congresso aprovou uma nova lei de licenciamento que flexibilizou e simplificou as regras do processo, com a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) e da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

META DE ZERAR O DESMATAMENTO ILEGAL ATÉ 2029

Flávio promete "zerar o desmatamento ilegal até 2029". Para a Folha, a meta, na prática, pode abrir espaço para o aumento da destruição ambiental, porque grande parte da supressão vegetal, principalmente no cerrado, é autorizada por órgãos estaduais ou municipais e, por isso, é legal. O plano defende a fiscalização contra grilagem e garimpo ilegal, com foco em organizações criminosas e sem criar "novas obrigações" para o produtor.

O documento promete ainda substituir o que chama de "punição cega" a moradores da Amazônia por "orientação e regularização", mas não detalha se isso envolve reduzir ou suspender multas, embargos e apreensões por infrações ambientais.

O FRACKING NO PLANO DE GOVERNO

Um dos pontos mais polêmicos é a extração de gás. O plano defende o fracking, técnica que injeta fluidos a quilômetros de profundidade para fraturar rochas com alta pressão e liberar o gás nelas contido. A Folha informa que a prática já foi banida em dezenas de países e em alguns estados brasileiros e é criticada pelo risco de contaminação de rios e aquíferos. O atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também defende esse tipo de extração, mas o tema não avançou no governo Lula.

Na área de combustíveis, o plano defende os biocombustíveis e é vago sobre petróleo, prometendo apenas que essa riqueza deve se "transformar em energia e emprego".

CLIMA E COMPARAÇÃO COM O PLANO DE LULA

Segundo a reportagem, o documento de Flávio não menciona os termos "aquecimento global" ou "mudança climática" e cita eventos climáticos extremos uma única vez. O plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na comparação feita pelo jornal, menciona a mudança climática nove vezes e defende o desmatamento líquido zero até 2030. A Folha destaca que nenhum dos dois planos menciona o El Niño, fenômeno que pode ter força e impacto inéditos no país em 2027.

O texto de Flávio também propõe exigir transparência de financiadores e de projetos das ONGs que recebem recursos internacionais e "judicializam ações contra a União", defende o mercado regulado de carbono e o pagamento por serviços ambientais e promete ampliar a infraestrutura de prevenção a eventos climáticos extremos.