A Prefeitura de Santa Isabel realiza no dia 16 de julho uma audiência pública presencial para discutir as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A iniciativa é organizada pela Secretaria Municipal da Fazenda, com o objetivo de ouvir a população sobre demandas e propostas ligadas ao planejamento das políticas públicas do município.
A audiência ocorrerá das 18h às 19h, no Auditório da Secretaria de Arte e Cultura, localizado na Avenida República, nº 118, região central de Santa Isabel. De acordo com o edital publicado na edição nº 2218 do Diário Oficial do Município, a reunião seguirá uma pauta que inclui abertura, apresentação das peças de planejamento, propostas da população, debate entre os participantes, encerramento e lavratura de ata.
Entre os expositores confirmados estão o secretário da Fazenda, Aldo Cesar de Oliveira Souza, e a diretora de Planejamento e Execução Orçamentária, Adriana de Oliveira Lopes.
Participação popular
Moradores interessados em se manifestar durante a sessão deverão preencher previamente um formulário com informações pessoais, como nome, número de documento oficial com foto, telefone, e-mail e bairro de residência. A fala dependerá da disponibilidade de tempo prevista no edital.
A documentação de apoio às discussões estará disponível para consulta pública a partir de 14 de julho, das 9h às 16h, na sede do Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária, também na Avenida República, nº 530, 1º andar, no Centro.
Cidadãos que necessitem de intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) devem encaminhar solicitação à Secretaria da Fazenda com, no mínimo, 72 horas de antecedência, por meio do e-mail: sefaz@santaisabel.sp.gov.br, com justificativa.
Direitos garantidos
O edital também destaca os direitos assegurados a todos os cidadãos no âmbito das audiências públicas. Entre eles, estão o direito de impugnar o edital até dois dias após sua divulgação, solicitar fala durante a audiência e acessar previamente os materiais e informações que serão apresentados.
A ação segue as disposições da Lei Municipal nº 2.778/2015 e do Decreto nº 5.785/2018, que regulamentam a realização de audiências públicas em Santa Isabel. A iniciativa atende ainda ao que prevê a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Isabelense 