Refis: Itaquá e Arujá dão até 100% de desconto em multas e juros; veja prazos

Quem tem dívida com a Prefeitura de Itaquaquecetuba ou de Arujá pode quitar débitos municipais com desconto sobre multas e juros. Em Itaquá, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 começou nesta segunda-feira (26), com descontos de até 100% e prazo de adesão até 30 de dezembro. Em Arujá, o Refis 2026, lançado em outubro, está com adesão aberta por 90 dias, até cerca de 18 de janeiro de 2027. Nos dois programas, o desconto incide sobre multas e juros, e não sobre o valor principal da dívida.

COMO FUNCIONA O REFIS EM ITAQUÁ?

O programa permite regularizar débitos municipais vencidos até 30 de setembro de 2026, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais e multas administrativas, inclusive valores que já estão em cobrança judicial. As condições variam conforme o valor da dívida e a modalidade de pagamento escolhida.

Segundo o programa, instituído pela Lei Complementar nº 445/2026, para débitos de até R$ 1 milhão há 100% de desconto sobre multas e juros em até 12 parcelas, 75% em até 24 parcelas, 50% em até 36 parcelas e 25% em até 48 parcelas. Para dívidas acima de R$ 1 milhão e até R$ 3 milhões, o desconto é de 100% em até 24 parcelas, 75% em até 36, 50% em até 48 e 25% em até 60. A faixa acima de R$ 3 milhões e até R$ 5 milhões prevê 100% de desconto em até 36 parcelas, 75% em até 42, 50% em até 48 e 25% em até 54. Para valores maiores, o parcelamento pode chegar a 72 vezes.

COMO ADERIR AO REFIS DE ITAQUÁ?

A adesão pode ser feita pela internet, sem precisar ir ao setor de Dívida Ativa. A Prefeitura disponibilizou um manual digital com o passo a passo.

• Acesse itaqua.sp.gov.br/servicos/refis.php.
• Informe CPF ou CNPJ, senha e o código de verificação. Quem ainda não tem cadastro pode fazer o primeiro acesso, e quem esqueceu a senha pode pedir a recuperação por e-mail.
• Depois de entrar, escolha a opção "Parcelamento Web", selecione o cadastro correspondente e clique em "Realizar Parcelamento".
• Confira os valores, o número de parcelas e as condições antes de concluir a adesão.

Para efetivar a participação, a primeira parcela deve ser paga em até cinco dias depois da adesão, segundo as regras do programa.

E QUEM PREFERE ATENDIMENTO PRESENCIAL?

O atendimento é no setor de Dívida Ativa, na Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, térreo, na Vila Virgínia. As senhas são distribuídas de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. É preciso levar cópias de um documento pessoal e do comprovante de endereço. Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones (11) 4642-4043 e (11) 4642-0014.

COMO FUNCIONA O REFIS 2026 EM ARUJÁ?

O Programa Especial de Regularização Fiscal de Arujá abrange débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até a entrada em vigor da lei. Podem aderir pessoas físicas e empresas, inclusive em recuperação judicial, e também podem ser incluídos saldos de parcelamentos anteriores rescindidos por descumprimento. O parcelamento vai até 36 vezes.

Os descontos incidem sobre juros de mora e multas e variam conforme a forma de pagamento:

• Débitos de ISSQN: 100% de desconto à vista; 95% de 2 a 3 parcelas; 80% de 4 a 12; 60% de 13 a 24; e 40% de 25 a 36.
• Demais débitos, exceto ITBI: 100% à vista; 90% de 2 a 3 parcelas; 60% de 4 a 12; 50% de 13 a 24; e 40% de 25 a 36.
• ITBI: débitos de transmissões imobiliárias feitas até 31 de dezembro de 2025, com regularização ainda não concluída, têm 100% de desconto em juros e multas no pagamento à vista, com matrícula atualizada do imóvel e cadastro regularizado.

Nos parcelamentos acima de 12 vezes, incide juros de 1% ao mês sobre o saldo remanescente. O valor mínimo de cada parcela é de 35 UFMAs para pessoa física e 70 UFMAs para pessoa jurídica.

COMO ADERIR AO REFIS DE ARUJÁ?

A adesão pode ser feita pelo portal oficial da Prefeitura de Arujá (www.prefeituradearuja.sp.gov.br), presencialmente no Posto de Atendimento Fácil Arujá ou pelos telefones da Secretaria de Finanças, (11) 4652-7706 e (11) 4652-7647. O prazo é de 90 dias, até cerca de 18 de janeiro de 2027, e pode ser prorrogado uma vez, por igual período.

O QUE CONFERIR ANTES DE ADERIR?

Nos dois programas, o desconto vale para multas e juros, não para o valor principal. Antes de fechar o parcelamento, vale conferir o total da dívida, a quantidade de parcelas e a data da primeira parcela. Em Itaquá, o pagamento da primeira parcela em até cinco dias é condição para valer a adesão.