A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou nesta quinta-feira (28), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 17, de 07 de agosto de 2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.383.139,00 para a área da saúde. A medida permitirá o uso da verba em custeio de serviços, investimentos estruturais e aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde.
O montante será incorporado ao orçamento municipal por meio de transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, viabilizado por emendas parlamentares estaduais. Os valores foram destinados por cinco deputados:
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Jorge Wilson: R$ 183.139,00
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Donato: R$ 200.000,00
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Ortiz Junior: R$ 250.000,00
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Sebastião Santos: R$ 500.000,00
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Ediane Maria: R$ 200.000,00
A aprovação do projeto representa um reforço significativo no orçamento da saúde municipal, permitindo que a prefeitura amplie sua capacidade de atendimento, melhore a infraestrutura dos serviços e renove parte da frota utilizada pela secretaria.
A abertura de crédito adicional suplementar é um instrumento previsto na legislação orçamentária que permite ao Executivo ajustar o orçamento vigente com recursos que não estavam originalmente previstos, desde que haja autorização legislativa e origem definida para os valores.
Com a sanção da lei, a Secretaria de Saúde de Santa Isabel poderá iniciar os procedimentos administrativos para aplicação dos recursos, respeitando os critérios legais de execução orçamentária e prestação de contas. A expectativa é que parte dos investimentos seja direcionada à melhoria dos serviços básicos e à renovação de equipamentos utilizados em atendimentos domiciliares e transporte de pacientes.
A medida reforça o papel das emendas parlamentares como mecanismo de apoio direto aos municípios, permitindo que demandas locais sejam atendidas com maior agilidade e foco nas necessidades da população. A execução dos recursos será acompanhada pelos órgãos de controle e fiscalização, conforme previsto na legislação vigente.
O Isabelense 