A Câmara Municipal de Santa Isabel sedia nesta terça-feira, 13 de maio, das 10h às 17h, a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, o evento segue a agenda da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
A iniciativa é do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra Isabelense (COMUNI), e tem por objetivo debater políticas públicas de combate ao racismo, ampliar ações afirmativas e garantir a participação de comunidades negras e tradicionais nas decisões locais.
A programação também inclui discussões sobre reparação histórica e justiça racial em âmbito municipal, com base na Lei nº 12.288/2010 — o Estatuto da Igualdade Racial. O artigo 48 da legislação estabelece diretrizes para inclusão social e medidas afirmativas.
Aberta ao público, a conferência convida moradores, lideranças sociais, estudiosos e interessados no tema a contribuírem com propostas voltadas à equidade racial em Santa Isabel.
PROGRAMAÇÃO
10h00 Credenciamento
10h30 Café de Boas-Vindas
11h00 Abertura Oficial - Fala das Autoridades
11h30 Leitura e Aprovação do Regimento Interno
12h00 Palestra Magna
13h00 Intervalo para Almoço
14h00 Plenária dos Subtemas - Discussão em Grupos Temáticos
15h30 Intervalo / Coffee Break
16h00 Escolha dos Eixos Prioritários
16h30 Apresentação e Eleição dos Delegados
17h00 Encerramento
