Aposentados que moram em Santa Isabel e continuam trabalhando ou retornaram ao mercado podem ganhar novo direito: a possibilidade de recalcular o valor da aposentadoria. A proposta foi aprovada pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados e pode beneficiar isabelenses que contribuíram por mais de 60 meses com a Previdência Social após a aposentadoria.
O texto aprovado reúne mais de 30 projetos de lei e propõe que, nesses casos, o aposentado possa solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um novo cálculo da renda mensal. Além disso, quem estiver nessa situação poderá manter benefícios como o salário-família e o acesso à reabilitação profissional.
Segundo a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a ideia é permitir o recálculo sem que o aposentado precise renunciar ao benefício atual — uma exigência da antiga tese da chamada "desaposentação", que foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A regra, no entanto, não vale para aposentadorias especiais ou por incapacidade permanente. E só poderá ser usada duas vezes por cada segurado. A proposta ainda precisa passar por outras comissões na Câmara antes de seguir para votação final.
Ainda não há prazo definido, pois o projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Ele foi aprovado apenas na Comissão de Previdência e ainda precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Só depois disso é que poderá ser votado no plenário e, se aprovado, seguir para o Senado e depois sanção presidencial.
O Isabelense 