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Sexta-feira, 20 de Novembro 2026
ALTO TIETÊ

Orquestra Municipal de Santa Isabel tem R$ 23,5 mil remanejados para seus serviços

Valor sai da previsão de material de consumo e passa para serviços de pessoa jurídica; mudança não aumenta o total destinado à ação orçamentária

Orquestra Municipal de Santa Isabel tem R$ 23,5 mil remanejados para seus serviços
Reprodução/Redes sociais
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Santa Isabel remanejou R$ 23,5 mil dentro do orçamento da Orquestra Municipal, transferindo o valor previsto para material de consumo para despesas com serviços de pessoa jurídica. A alteração foi publicada em 5 de novembro, na edição 2640 do Boletim Oficial, por meio da Lei 3.399 e do Decreto 7.763.

O recurso permanece na ação denominada “Gestão das Atividades da Orquestra Municipal”. A mudança ajusta a categoria em que o dinheiro poderá ser utilizado, sem acrescentar novos recursos ao total dessa ação.

Na operação, a dotação de material de consumo é anulada integralmente em R$ 23,5 mil, enquanto a previsão para outros serviços de terceiros — pessoa jurídica recebe o mesmo valor.

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O orçamento separa as despesas conforme sua natureza. Com a alteração, o montante que estava reservado para materiais passa a compor a previsão de serviços prestados por pessoas jurídicas.

A lei autoriza a abertura do crédito suplementar, e o decreto regulamenta a medida. Os documentos tratam da mesma operação: o valor total remanejado é de R$ 23,5 mil, e não de R$ 47 mil.

As normas entraram em vigor na data da publicação.

SERVIÇOS NÃO FORAM DETALHADOS NOS ATOS

A lei e o decreto não especificam quais serviços serão custeados, quem poderá executá-los ou em qual período serão utilizados. Também não apresentam contrato, fornecedor ou cronograma de pagamentos.

Por isso, a alteração orçamentária não permite afirmar que haverá novas apresentações, contratação de músicos, manutenção de instrumentos ou ampliação das atividades. Essas finalidades não estão descritas nos textos publicados.

A transferência também não comprova, por si só, que uma contratação ou pagamento já ocorreu. Para conhecer a aplicação efetiva do valor, será necessário acompanhar os documentos de execução da despesa.

A Lei 3.399 está nas páginas 1 e 2, e o Decreto 7.763, nas páginas 9 e 10 da edição 2640 do Boletim Oficial.

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