Quem pretende aproveitar as ofertas da Black Friday, na sexta-feira (27), deve conhecer os próprios direitos antes de fechar a compra. Nas compras pela internet, o consumidor tem até sete dias corridos para desistir do produto ou do serviço, sem precisar justificar, e recebe de volta o valor integral, incluindo o frete. As orientações foram reforçadas pelo Procon de Itaquaquecetuba e valem para consumidores de todo o Alto Tietê, já que têm como base o Código de Defesa do Consumidor.
Além do direito de arrependimento, o alerta trata de golpes, descontos enganosos, trocas em lojas físicas, atraso na entrega e das novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que entraram em vigor em novembro.
O DESCONTO TIRA A GARANTIA DO PRODUTO?
Não. Produtos comprados em promoção mantêm a garantia legal, e defeitos devem ser resolvidos dentro dos prazos previstos na legislação, independentemente do desconto concedido.
O direito de arrependimento vale para compras feitas fora do estabelecimento, como pela internet, por telefone ou por aplicativo. O prazo de sete dias corridos começa a contar a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço.
A LOJA FÍSICA É OBRIGADA A TROCAR?
Nas lojas físicas, a troca por preferência pessoal, como cor, tamanho ou modelo, não é obrigatória quando o produto não tem defeito. A troca passa a ser obrigação do estabelecimento quando ele a anuncia ao consumidor, e, nesse caso, as condições informadas devem ser respeitadas. Se houver defeito, a garantia continua assegurada.
E SE A OFERTA NÃO FOR CUMPRIDA?
As lojas devem informar com clareza o preço final e as condições para obter o desconto, inclusive quando ele depende do pagamento por Pix, em dinheiro ou em outra modalidade.
Se a empresa não cumprir o prazo de entrega ou as condições anunciadas, o consumidor pode escolher entre três caminhos, conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor:
- exigir o cumprimento da oferta;
- aceitar outro produto ou serviço equivalente;
- cancelar a compra, com devolução dos valores pagos.
COMO EVITAR GOLPES?
A orientação é não se deixar levar pela pressa nem por promessas de descontos muito altos. Antes de comprar, vale pesquisar o histórico de preços, comparar ofertas e verificar se a loja é confiável. Preços muito abaixo dos praticados no mercado, mensagens com links suspeitos e páginas que imitam lojas conhecidas podem esconder fraudes.
O Procon recomenda:
- conferir o CNPJ e a reputação da empresa;
- usar os canais oficiais das lojas e digitar o endereço do site, em vez de clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, SMS ou redes sociais;
- verificar os dados do destinatário antes de concluir pagamentos por Pix ou boleto;
- desconfiar de ofertas com senso de urgência exagerado;
- não informar dados pessoais ou bancários em páginas sem procedência;
- guardar notas fiscais, comprovantes, confirmações de pedido e conversas com vendedores.
O QUE MUDOU NO SAC?
As novas regras do SAC permitem pedir atendimento humano desde o primeiro contato e limitam os menus eletrônicos a cinco etapas. As empresas também precisam manter pelo menos um canal digital disponível 24 horas por dia e oferecer atendimento humano das 8h às 20h, inclusive aos feriados.
Quando a ligação cair durante o atendimento, a empresa deve retornar em até cinco minutos. Para demandas que não são urgentes, o prazo de resposta é de até sete dias corridos.
As exigências valem para bancos e outras instituições financeiras, operadoras de telefonia e internet, planos de saúde, companhias aéreas e concessionárias de energia, água e gás.
ONDE RECLAMAR?
Se não conseguir resolver o problema diretamente com a empresa, o consumidor deve procurar o Procon da própria cidade. Em Itaquaquecetuba, o atendimento é feito pelo site itaqua.sp.gov.br/procon, pelo e-mail procon@itaquaquecetuba.sp.gov.br ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, na Vila Virgínia.
RESUMO
- Black Friday: sexta-feira (27);
- Compra on-line: até 7 dias corridos para desistir, sem justificativa, com devolução integral, incluindo o frete;
- Loja física: troca de produto sem defeito só é obrigatória se a loja tiver anunciado essa possibilidade;
- Garantia: vale normalmente para produtos em promoção;
- Oferta não cumprida: o consumidor pode exigir o cumprimento, aceitar produto equivalente ou cancelar com reembolso;
- SAC: atendimento humano desde o primeiro contato, menu com até cinco etapas e atendimento humano das 8h às 20h.
ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR
Pesquise o preço antes, compre só por canais oficiais e guarde todos os comprovantes. Se tiver problema e a loja não resolver, procure o Procon da sua cidade com a documentação da compra.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se