Moradores e empresas de Poá que têm dívidas com a Prefeitura podem quitar os débitos com desconto de até 100% em juros e multas até 18 de dezembro. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) começou na quinta-feira (12) e vale para débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa do município.
O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 36 vezes. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto: o abatimento total de juros e multas vale para quem paga à vista ou em até seis vezes.
A adesão pode ser feita pela internet, no site da Prefeitura de Poá, ou presencialmente na Divisão de Dívida Ativa, na Avenida Brasil, 198, no Centro.
DESCONTO MUDA CONFORME O PARCELAMENTO
O programa tem três faixas de desconto, sempre aplicadas sobre os juros e as multas. O valor original da dívida continua sendo cobrado:
- À vista ou em até 6 parcelas: 100% de desconto em juros e multas
- De 7 a 24 parcelas: 75% de desconto
- De 25 a 36 parcelas: 25% de desconto
Na prática, quem consegue pagar em poucas parcelas deixa de pagar toda a parte que cresceu por causa do atraso. Já quem precisa de prazo maior ainda tem abatimento, mas paga parte dos acréscimos.
Para ter uma ideia, em uma dívida hipotética de R$ 1.000 em valor original, com mais R$ 400 em juros e multas, o contribuinte pagaria R$ 1.000 à vista ou em até seis vezes. Em 12 parcelas, com 75% de desconto, o total cairia para R$ 1.100. Em 30 parcelas, com 25% de abatimento, o total ficaria em R$ 1.300. A conta é apenas um exemplo simplificado, e o valor real de cada caso aparece no momento da simulação.
REGRAS DO PARCELAMENTO
Cada parcela precisa ter valor mínimo de R$ 50. Isso significa que dívidas menores não podem ser divididas em muitas vezes, porque cada prestação não pode ficar abaixo desse valor.
A adesão só é confirmada com o pagamento da primeira parcela. A segunda vence no mês seguinte, em uma data escolhida pelo próprio contribuinte, e as demais seguem no mesmo dia dos meses seguintes.
Quem já tem um parcelamento em andamento com a Prefeitura também pode incluir o saldo que falta pagar no Refis 2026, desde que cumpra as condições do programa. Assim, é possível aproveitar os descontos sobre o que ainda está em aberto.
COMO ADERIR
Pela internet, a adesão é feita no site da Prefeitura de Poá, na área da Dívida Ativa (poa.sp.gov.br/divida-ativa).
Presencialmente, o atendimento acontece na Divisão de Dívida Ativa, na Avenida Brasil, 198, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Nos dois casos, é preciso informar o número de inscrição cadastral ou municipal do imóvel ou da empresa. Esse número costuma aparecer no carnê ou no boleto de cobrança enviado pela Prefeitura.
O QUE É DÍVIDA ATIVA
A Dívida Ativa reúne os valores devidos à Prefeitura que não foram pagos no prazo e passaram a ser cobrados oficialmente pelo município. Ela inclui tributos atrasados e outros débitos com o poder público.
Quem tem dívida ativa pode enfrentar restrições, como dificuldade para obter certidões negativas, exigidas em vendas de imóveis, financiamentos e contratos com o poder público, além da possibilidade de cobrança judicial. Programas como o Refis são uma oportunidade para regularizar a situação com condições mais vantajosas do que as normais.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Segundo o prefeito Saulo Souza, o programa foi pensado principalmente para contribuintes que se esforçam para manter as contas em dia, mas enfrentaram imprevistos e dificuldades financeiras. Ele afirmou que a intenção é permitir que mais moradores regularizem as pendências e terminem o ano com as contas em dia.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcos Antônio Favaro, disse que o Refis também ajuda a recuperar receitas do município, ao mesmo tempo em que oferece alternativas para que cada contribuinte negocie de acordo com as próprias condições financeiras.
SERVIÇO
- O quê: Refis 2026 da Prefeitura de Poá
- Prazo: até 18 de dezembro
- Descontos: 100% em juros e multas (à vista ou até 6x), 75% (7 a 24x) e 25% (25 a 36x)
- Parcela mínima: R$ 50
- On-line: poa.sp.gov.br/divida-ativa
- Presencial: Avenida Brasil, 198, Centro, de segunda a sexta, das 9h às 16h
- Documento: número de inscrição cadastral ou municipal
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