O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta na última quinta-feira (30), o Projeto de Lei (PLN) 12/2025. O texto, que agora segue para sanção presidencial, abre um crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento Fiscal da União. A medida tem por objetivo reforçar dotações de diversos ministérios.
Para municípios como Santa Isabel, a aprovação é acompanhada com atenção, especialmente pelas verbas destinadas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O montante bilionário será financiado, em sua maior parte, por superávit financeiro apurado no balanço de 2024, além de remanejamentos internos de dotações. O PLN 12/2025 não altera o valor total do orçamento, mas realoca fundos para áreas consideradas prioritárias pelo Executivo.
O crédito será distribuído entre várias pastas. Estão contemplados os ministérios da Justiça e Segurança Pública, para ações de promoção de direitos de grupos vulneráveis; da Cultura e do Esporte, para pagamento de contribuições a organismos internacionais; e da Presidência da República, para políticas de participação social.
O ponto de maior interesse para a gestão municipal de Santa Isabel e outras cidades do Alto Tietê reside na fatia destinada ao MIDR. Parte desses recursos tem aplicação específica em "apoio à implantação, ampliação, manutenção, melhoria ou adequação de sistemas de esgotamento sanitário".
Embora o texto do PLN não especifique quais cidades receberão os fundos—o que dependerá de editais e da apresentação de projetos por parte das prefeituras—, a liberação do crédito cria uma nova fonte de financiamento. A administração de Santa Isabel pode, agora, preparar e submeter propostas ao governo federal para buscar recursos que solucionem gargalos históricos na área de saneamento básico.
Além das verbas para saneamento, o PLN 12/2025 também reforça Operações Oficiais de Crédito. O objetivo é financiar projetos turísticos, por meio do Fungetur (Fundo Geral de Turismo), e setores produtivos, com foco principal nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal no mesmo dia e, segundo o sistema do Congresso, foi remetida à sanção presidencial nesta segunda-feira (3).
O Isabelense 
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