O Banco Central (BC) publicou uma resolução que altera as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta que tem por objetivo reembolsar vítimas de fraudes, golpes ou coerção. As mudanças, anunciadas em abril, entram em vigor em etapas a partir de outubro e se aplicam a todos os usuários do país.
Uma das principais alterações é que, a partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma totalmente digital. Não será mais necessário o contato com as centrais de atendimento das instituições financeiras. Os bancos terão de disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos, permitindo que a transação seja contestada com agilidade e velocidade. Segundo o BC, esta agilidade aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador, viabilizando a devolução.
Outro aprimoramento na resolução é a possibilidade de devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela que recebeu a fraude originalmente. Atualmente, os golpistas retiram rapidamente o dinheiro da conta inicial, esvaziando-a antes que a vítima possa fazer a reclamação. Com as novas regras, o MED poderá identificar os possíveis caminhos do dinheiro transferido, e as informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos para que a devolução seja feita.
A devolução de recursos por meio de múltiplas contas estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do próximo ano. O BC espera que, com a medida, haja um aumento na identificação de contas usadas para fraudes e na devolução de recursos, o que tem por objetivo desestimular as ações criminosas. O compartilhamento dessas informações também pode impedir o uso futuro dessas contas.
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou erros operacionais das instituições. A ferramenta não se aplica a desacordos comerciais ou a enganos do próprio usuário, como digitação incorreta da chave Pix.
O Isabelense 