A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (16), cinco projetos de lei que envolvem reajuste salarial a servidores públicos e abertura de créditos adicionais no orçamento municipal.
Entre os principais itens aprovados está a autorização para movimentação de R$ 5.769.617,95 em recursos públicos, destinados ao Legislativo municipal e a investimentos na área esportiva.
Do total, R$ 994.617,95 serão utilizados no ajuste do repasse constitucional destinado à Câmara Municipal, conhecido como duodécimo. Segundo a proposta, os recursos devem financiar despesas como conservação do prédio do Legislativo, manutenção de atividades institucionais, Escola do Legislativo e Parlamento Jovem.
Já a maior parte dos valores aprovados — R$ 4.775.000,00 — será destinada à construção de um complexo esportivo no Jardim Eldorado, na Avenida Dirce de Souza Machado.
De acordo com o texto aprovado, o recurso tem origem em contrato de repasse firmado entre a União, por meio do Ministério do Esporte, dentro do programa “Esporte para a Vida”.
Na prática, o investimento pode ampliar a oferta de espaços públicos voltados à prática esportiva, recreação e lazer, além de criar estrutura permanente para atividades comunitárias, escolinhas e eventos esportivos.
Outro tema central da sessão foi o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais.
Os vereadores aprovaram projetos que tratam da revisão anual obrigatória e de aumento real nos salários do funcionalismo, considerando a recomposição inflacionária medida pelo IPCA.
Para os servidores do Executivo municipal, foi aprovado reajuste total de 5%, composto por 4,26% de reposição inflacionária e 0,74% de ganho real.
No caso dos servidores do Legislativo, o reajuste total aprovado foi de 7%, somando a mesma recomposição inflacionária de 4,26% e aumento real complementar.
Para a população, decisões desse tipo impactam diretamente duas frentes: a qualidade da prestação de serviços públicos, já que remuneração e estrutura influenciam o funcionamento da máquina pública, e os investimentos urbanos, como o novo complexo esportivo previsto para a cidade.
Todos os projetos em pauta foram aprovados por unanimidade.
O Isabelense 
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