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A Câmara Municipal de Santa Isabel autorizou, na sessão legislativa realizada nesta terça-feira (9), a incorporação de novos recursos ao orçamento municipal. Os vereadores aprovaram a abertura de créditos adicionais suplementares que somam aproximadamente R$ 1,9 milhão. O montante será dividido entre as pastas de Saúde e Desenvolvimento Social, com foco no custeio de atendimentos médicos e no suporte a instituições de longa permanência para idosos.

O maior volume de recursos, totalizando R$ 1.582.248,73, será direcionado à Secretaria Municipal de Saúde. A verba é composta majoritariamente por emendas parlamentares federais. Os Projetos de Lei nº 48/2025 e nº 49/2025 formalizam o recebimento de R$ 1 milhão, enviado pelo deputado federal Rodrigo Gambale, e R$ 400 mil, destinados pela deputada federal Rosângela Moro.

De acordo com o texto aprovado, esses valores têm carimbo específico: devem ser utilizados para serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) e para o custeio da Atenção Primária à Saúde, setores que demandam fluxo constante de caixa para manutenção de exames, consultas especializadas e insumos básicos.

Ainda na área da saúde, o Legislativo avalizou o PL nº 50/2025, que libera R$ 100 mil provenientes de transferência voluntária do Fundo Estadual de Saúde. Outros R$ 82.248,83 (PL nº 52/2025) referem-se aos rendimentos de aplicações financeiras de emendas anteriores, que agora poderão ser utilizados pelo Fundo Municipal.

Assistência Social e Terceiro Setor

Para a Secretaria de Desenvolvimento Social, o crédito aprovado foi de R$ 304.200,00. O destaque é o repasse direto para o terceiro setor, viabilizado por uma emenda do deputado federal Márcio Alvino (PL nº 51/2025).

O montante de R$ 300 mil será dividido igualmente entre duas entidades tradicionais do município: o Lar São Vicente de Paulo e o Lar dos Velhinhos Professora Laura Frúgoli. Cada instituição receberá R$ 150 mil para auxiliar na manutenção de suas atividades de acolhimento.

O pacote votado inclui ainda o PL nº 53/2025, no valor de R$ 4.200,00. O recurso, oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), é destinado especificamente para cobrir despesas de viagens delegadas por servidores da pasta.

Com a aprovação em plenário, o Executivo fica autorizado a remanejar os valores para as contas específicas, permitindo a execução imediata das despesas previstas.