Câmara aprova criação da Semana Maria da Penha, Outubro Rosa e Cãominhada

A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou por unanimidade, durante a sessão legislativa realizada nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 7, de 15 de maio de 2026, que institui oficialmente a Semana Maria da Penha, o Mês do Outubro Rosa e a Cãominhada no Calendário Oficial de Eventos do município.

A proposta é de autoria dos vereadores Anderson Chagas Rabelo (PL) e Neurisvan Lucio de Azevedo (PRD) e reconhece as três campanhas como ações de relevante interesse social, garantindo que passem a integrar anualmente a programação oficial da cidade.

Na prática, a aprovação permite que o município fortaleça e incentive a realização de atividades voltadas à conscientização, prevenção e mobilização da população em torno de temas ligados aos direitos das mulheres, à saúde e ao bem-estar animal.

Pelo texto aprovado, a Semana Maria da Penha será realizada sempre na segunda semana do mês de agosto. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover relações baseadas no respeito, na igualdade e divulgar os mecanismos de proteção previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

O projeto também oficializa o Mês do Outubro Rosa, que será celebrado durante todo o mês de outubro. A campanha tem como foco conscientizar a população sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento do câncer de mama e do câncer do colo do útero, reforçando a necessidade da realização de exames preventivos e do acompanhamento médico.

Outra iniciativa incorporada ao calendário municipal é a Cãominhada, que passará a ser realizada anualmente no mês de junho. O evento busca estimular a guarda responsável de animais, incentivar a adoção, promover ações de conscientização sobre saúde animal e orientar a população sobre cuidados com cães e demais animais domésticos.

Para os moradores de Santa Isabel, a inclusão dessas campanhas no calendário oficial representa maior previsibilidade para a realização de ações educativas e de conscientização, além de incentivar a participação da comunidade em atividades voltadas à proteção das mulheres, à prevenção de doenças e ao bem-estar animal.

Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue para as etapas previstas no processo legislativo antes de entrar oficialmente em vigor.