Câmara aprova LDO que orientará orçamento de Santa Isabel em 2027

A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 23/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta define as metas e prioridades que irão orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício financeiro.

Conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a matéria é um dos principais instrumentos do planejamento público. Ela estabelece as bases para a elaboração do orçamento anual, define metas fiscais, orienta a aplicação dos recursos disponíveis ao município, apresenta os riscos fiscais e dispõe sobre eventuais alterações na legislação tributária.

A aprovação da LDO representa uma etapa obrigatória do processo orçamentário. Com as diretrizes definidas, o Poder Executivo poderá elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que detalhará quanto será destinado a áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, assistência social e demais serviços públicos.

Antes da votação em plenário, a Câmara promoveu, na última quarta-feira (18), uma audiência pública para apresentar o projeto e receber manifestações da população. O encontro foi transmitido pelos canais oficiais do Legislativo e contou, pela primeira vez, com um número exclusivo de WhatsApp para o envio de perguntas e sugestões durante a apresentação.

Segundo o projeto aprovado, a previsão orçamentária do município para o exercício de 2027 é de R$ 311,5 milhões.

A participação popular durante a audiência pública integra as etapas previstas para ampliar a transparência do processo orçamentário e permitir que a população acompanhe a definição das diretrizes que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal.

Com a aprovação da LDO, o próximo passo será a elaboração e o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá detalhar a previsão de receitas e a distribuição dos recursos entre as diversas áreas da administração municipal.