A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão legislativa desta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 35/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta, de autoria do Executivo, estipula o orçamento em R$ 296.350.000,00 (duzentos e noventa e seis milhões, trezentos e cinquenta mil reais).
Na mesma votação, os vereadores também deram aval ao Projeto de Lei nº 34/2025. O texto altera a Lei nº 3.286, de agosto deste ano, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ciclo fiscal, e garante o alinhamento técnico entre o planejamento e a execução dos recursos públicos.
Cálculo e Projeções Econômicas
A elaboração da peça orçamentária seguiu um modelo incremental. Para chegar ao valor final, a equipe econômica da prefeitura utilizou uma base de cálculo composta pela arrecadação consolidada em anos anteriores somada aos resultados obtidos até junho de 2025.
O texto aprovado considera indicadores macroeconômicos centrais para a manutenção do equilíbrio fiscal. Entre as variáveis analisadas estão a taxa de inflação, a oscilação do Produto Interno Bruto (PIB) e o histórico recente de entradas nos cofres municipais. Esse método tem por objetivo assegurar que as despesas fixadas correspondam à realidade financeira prevista, o que evita déficits operacionais.
Emendas Impositivas: R$ 5,3 Milhões
Além do texto base enviado pela prefeitura, o Legislativo exerceu seu papel na destinação direta de recursos. Juntamente com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), os parlamentares apresentaram 84 emendas impositivas.
Essas emendas somam R$ 5.367.000,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta e sete mil reais) e obrigam o Executivo a realizar investimentos específicos indicados pelos vereadores. O montante servirá para atender demandas reprimidas em setores sensíveis da administração.
Entre as prioridades listadas pelos legisladores, destacam-se a manutenção e recuperação de vias públicas — uma queixa frequente da população —, além de reforços pontuais na rede de Saúde. Programas voltados à Educação e ao fomento do Esporte também receberão aportes diretos provenientes dessas indicações parlamentares.
Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para a sanção do prefeito, passo que oficializa o planejamento financeiro de Santa Isabel para o ano de 2026.
O Isabelense 
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