A Câmara Municipal de Santa Isabel realiza, no próximo dia 18 de abril, uma consulta pública para discutir a aplicação da Lei Federal nº 12.990/2014, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras (pretas e pardas).
O encontro será aberto à participação da população e tem como objetivo promover o debate sobre a política de cotas raciais, considerada uma das principais medidas de enfrentamento às desigualdades históricas no acesso ao serviço público.
Na prática, a consulta pública funciona como um espaço de escuta e construção coletiva, permitindo que moradores, representantes da sociedade civil e demais interessados contribuam com opiniões, questionamentos e propostas sobre o tema.
A legislação em discussão busca ampliar o acesso de pessoas negras a oportunidades no setor público, promovendo maior diversidade e equidade em processos seletivos.
A consulta será conduzida pelo segundo secretário da Mesa Diretora e ocorre das 14h às 16h, no Salão Nobre da Câmara Municipal.
Para a população, a participação nesse tipo de debate é uma forma direta de influenciar discussões que impactam políticas públicas e o acesso a direitos, especialmente em temas ligados à inclusão e igualdade de oportunidades.
📍 Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa Isabel
📅 Data: 18 de abril de 2026 (sábado)
⏰ Horário: das 14h às 16h
O Isabelense 
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