A discussão sobre um possível reforço de caixa para municípios como Santa Isabel, dependentes do Fundo de Participação do Municípios (FPM), ganhou novo fôlego em Brasília. Foi instalada nesta quarta-feira (5), pela Câmara dos Deputados, uma comissão especial dedicada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, que altera as regras de distribuição dos valores repassados pela União.
A proposta sugere, entre seus principais pontos, um aumento de 1,5% no repasse do FPM destinado ao mês de março de cada ano. A medida, se aprovada, valerá para todas as prefeituras, incluindo Santa Isabel, que utiliza o fundo para cobrir despesas correntes.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a aprovação da matéria é estratégica e pode ajudar a minimizar os efeitos de outra proposta em tramitação, o projeto de lei 1.087/2025. Este PL tem por objetivo modificar as regras de tributação do Imposto de Renda, mas não estabelece dispositivos de compensação financeira direta às prefeituras pela eventual perda de arrecadação.
A CNM calcula que, se aprovada, a PEC garantirá, já no primeiro ano de vigência, um aporte de R$ 6,6 bilhões aos cofres municipais de todo o país, valor previsto na regra de transição estabelecida pelo texto.
A importância vital do FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é considerado a principal fonte de receita para aproximadamente 80% das cidades brasileiras, perfil que se encaixa na maioria dos municípios de médio e pequeno porte.
Trata-se de um repasse obrigatório previsto na Constituição Federal. O fundo é composto por 22,5% do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor que cada município recebe varia conforme o número de habitantes. A base de cálculo passa por uma atualização anual, seguindo os dados demográficos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para a gestão municipal, o FPM é essencial. Os repasses, feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, são comumente utilizados para o pagamento da folha de funcionários, cobertura de despesas básicas de custeio e quitação de fornecedores. Quando há sobra de caixa, o recurso pode ser direcionado para investimentos em infraestrutura.
O próximo repasse do FPM está previsto para esta segunda-feira (10).
O Isabelense 
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