Câmara reúne em portal R$ 5,37 milhões em emendas dos vereadores de Santa Isabel

Moradores de Santa Isabel passaram a contar com uma ferramenta específica para consultar as emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores e acompanhar para onde foram indicados recursos do orçamento municipal. A Câmara divulgou nesta quarta-feira (9) o Portal de Emendas Parlamentares, disponível no site oficial do Legislativo.

Na atualização apresentada neste mês, a plataforma reúne 84 emendas que, juntas, representam R$ 5,37 milhões em recursos indicados. As informações estão distribuídas entre os 15 vereadores e podem ser pesquisadas por autor ou pelo objeto da emenda.

O portal permite verificar quem apresentou cada indicação, o valor, a finalidade prevista para o dinheiro, a unidade orçamentária beneficiada e a situação registrada para a emenda.

A ferramenta facilita uma consulta que é importante para compreender uma das formas pelas quais os vereadores participam da definição de parte dos recursos previstos no orçamento municipal.

SAÚDE CONCENTRA MAIS DA METADE DO VALOR INDICADO

Dos R$ 5,37 milhões registrados no portal, R$ 2,86 milhões estão destinados à Secretaria Municipal de Saúde.

O montante representa aproximadamente 53% de todo o valor das emendas municipais apresentado na atualização divulgada pela Câmara.

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços aparece em seguida, com R$ 1,38 milhão. Juntas, Saúde e Infraestrutura concentram cerca de R$ 4,24 milhões dos R$ 5,37 milhões indicados.

Também aparecem como destinatárias de recursos as áreas de Esportes e Lazer, Educação, Meio Ambiente e Agropecuário, Fazenda e Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Entre as finalidades registradas estão manutenção e recapeamento de vias, custeio da Santa Casa, compra de veículos e equipamentos para a Saúde e melhorias em unidades públicas, além de investimentos relacionados à Educação, Esporte e Meio Ambiente.

INDICAR O RECURSO NÃO SIGNIFICA QUE O DINHEIRO JÁ FOI GASTO

Um ponto importante para quem consultar a plataforma é a diferença entre uma emenda indicada e sua efetiva execução.

Os R$ 5,37 milhões apresentados correspondem ao total indicado pelas emendas parlamentares. Isso não significa, necessariamente, que todo esse dinheiro já tenha sido pago ou utilizado nas finalidades apresentadas.

A execução dos recursos ocorre no âmbito do Poder Executivo e depende das etapas orçamentárias e administrativas aplicáveis a cada caso.

Por isso, acompanhar apenas o valor indicado não é suficiente para saber se determinada obra, compra, repasse ou serviço efetivamente recebeu o recurso.

É justamente a informação sobre a situação de cada emenda que permite avançar nesse acompanhamento.

DADOS DE EXECUÇÃO AINDA DEPENDEM DA PREFEITURA

Embora o portal já apresente as indicações dos vereadores, as informações relativas à execução orçamentária dependem dos dados fornecidos pelo Poder Executivo.

Segundo a Câmara, essas informações serão publicadas na plataforma assim que estiverem disponíveis.

Dessa forma, neste momento, o cidadão consegue identificar quem apresentou a emenda, quanto foi indicado e para qual finalidade, mas os dados disponíveis podem ainda não permitir verificar, em todos os casos, quanto já foi efetivamente executado.

A atualização dessa etapa será fundamental para que a ferramenta também permita acompanhar o caminho do recurso depois da indicação feita pelo Legislativo.

INFORMAÇÕES DOS 15 VEREADORES PODEM SER CONSULTADAS

O portal apresenta dados individualizados dos 15 vereadores de Santa Isabel.

Com isso, o morador pode consultar quais emendas foram apresentadas por determinado parlamentar e quais áreas, serviços ou projetos receberam indicações de recursos.

Também é possível fazer o caminho inverso e pesquisar as emendas pelo objeto, facilitando a identificação de recursos relacionados a determinada finalidade.

A ferramenta amplia, assim, a possibilidade de fiscalização pela própria população, especialmente quando os dados de execução forem incorporados à plataforma.

COMO CONSULTAR

O Portal de Emendas Parlamentares está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Santa Isabel.

Para encontrá-lo, o cidadão deve acessar o site da Câmara, abrir o menu “Transparência” e selecionar a opção “Portal de Emendas Parlamentares”.

Na plataforma, é possível consultar as emendas e verificar informações como autor, valor indicado, objeto e unidade orçamentária beneficiada.

A Câmara não informou, na divulgação desta quarta-feira, com qual periodicidade o portal será atualizado nem estabeleceu prazo para que os dados de execução encaminhados pelo Executivo estejam integralmente disponíveis.