Os vereadores de Santa Isabel deverão decidir no dia 1º de setembro sobre a criação da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), cobrança que ficou popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal e está em tramitação no Legislativo desde novembro de 2025.
A informação sobre a data da votação foi divulgada pela Câmara. A proposta será apreciada pelos vereadores durante a sessão legislativa de 1º de setembro, quando poderá ser aprovada ou rejeitada pelo plenário.
O projeto pretende estabelecer no município uma cobrança específica relacionada aos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos.
Na prática, estão incluídas nessa estrutura atividades como coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos produzidos no município.
Por se tratar da criação de uma cobrança que pode ter impacto direto sobre a população, a votação merece atenção do morador. É importante, entretanto, diferenciar a proposta apresentada pelo Executivo da decisão que caberá ao Legislativo: a Taxa de Resíduos Sólidos ainda será submetida à votação dos vereadores.
PROJETO ESTÁ NA CÂMARA DESDE 2025
A discussão não começou agora.
Segundo as informações divulgadas pelo Legislativo, o projeto tramita na Câmara de Santa Isabel desde novembro de 2025.
Durante esse período, a proposta passou pelas etapas previstas no processo legislativo.
Um substitutivo do projeto foi lido na sessão ordinária de 16 de junho deste ano. O substitutivo é uma nova versão apresentada durante a tramitação de uma proposta legislativa, podendo modificar o texto que estava originalmente em análise.
Depois dessa etapa e do cumprimento dos procedimentos internos informados pela Câmara, a matéria chegou ao momento de ser submetida ao plenário.
A votação está prevista para 1º de setembro.
POR QUE A PREFEITURA PROPÔS A TAXA?
De acordo com as informações encaminhadas à Câmara, a Prefeitura relaciona a criação da Taxa de Resíduos Sólidos às regras estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A Lei Federal nº 14.026, de 2020, estabeleceu novas diretrizes para o setor de saneamento e trouxe para o debate municipal a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços relacionados ao manejo dos resíduos sólidos urbanos.
É justamente nesse contexto que a proposta apresentada em Santa Isabel está inserida.
O objetivo informado é criar um mecanismo específico para financiar serviços relacionados ao lixo produzido no município, incluindo coleta, transporte, tratamento e destinação final.
Isso significa que a discussão não envolve apenas a retirada dos sacos de lixo das ruas.
O manejo dos resíduos compreende uma cadeia de serviços que começa no recolhimento e continua até a destinação adequada do material.
O QUE A CÂMARA VAI DECIDIR?
A proposta partiu do Poder Executivo, mas sua aprovação depende agora do Poder Legislativo.
Cabe aos vereadores analisar o projeto e decidir, por meio de votação, se a Taxa de Resíduos Sólidos será instituída no município nos termos apresentados.
Essa diferença é importante.
A Prefeitura é responsável pelo encaminhamento da proposta. A Câmara, por sua vez, exerce o papel de analisar e votar o texto.
Somente depois do resultado dessa tramitação será possível estabelecer os próximos passos da proposta.
Por enquanto, portanto, a informação central para o morador é que a criação da Taxa do Lixo está em discussão e será levada ao plenário em 1º de setembro.
QUANTO O MORADOR PAGARÁ?
As informações divulgadas pela Câmara nesta etapa não apresentam os valores que cada contribuinte poderá pagar nem detalham, no material encaminhado, todos os critérios utilizados para calcular uma eventual cobrança.
Também não foram informados nesse comunicado os diferentes enquadramentos que poderão existir entre imóveis ou contribuintes.
Esses pontos são fundamentais para compreender o impacto financeiro da proposta sobre a população e precisam ser observados a partir do texto que será efetivamente submetido à votação.
A criação de uma taxa e a definição de quem deverá pagá-la, quanto será cobrado e quais critérios serão utilizados são questões diferentes da simples existência de custos para coleta e destinação dos resíduos.
Por isso, o conteúdo e as regras previstas no projeto são relevantes para que o morador consiga compreender exatamente o que poderá mudar caso a matéria seja aprovada.
VOTAÇÃO PODERÁ SER ACOMPANHADA PELA POPULAÇÃO
A sessão do dia 1º de setembro será aberta ao acompanhamento da população.
Os moradores poderão assistir presencialmente à discussão e votação no plenário da Câmara Municipal de Santa Isabel.
Também haverá transmissão pelos canais oficiais de comunicação do Legislativo.
A possibilidade de acompanhar a sessão ganha importância por se tratar de uma proposta que cria uma cobrança municipal e que, caso aprovada e posteriormente colocada em vigor, poderá produzir impacto financeiro para contribuintes.
Até a votação, o projeto continua sendo uma proposta em análise.
O resultado dependerá da manifestação dos vereadores no plenário em 1º de setembro.
A partir dessa decisão será possível saber se a Taxa de Resíduos Sólidos avançará e quais serão as próximas etapas para eventual implementação em Santa Isabel.
O Isabelense 
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