Cerca de mil imóveis de Santa Isabel podem ser notificados por ligação de esgoto

Cerca de mil imóveis de Santa Isabel devem receber notificações relacionadas à ligação à rede pública de coleta de esgoto, sendo que aproximadamente 400 proprietários já foram comunicados. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (14) pela Câmara Municipal, após uma reunião realizada na quarta-feira (12) entre representantes do Legislativo, da Prefeitura e da Sabesp para discutir como serão tratados os diferentes casos existentes na cidade.

A questão afeta imóveis que ainda não estão conectados à rede pública, mas a situação não é necessariamente igual para todos os proprietários. Segundo as informações apresentadas durante o encontro, existem locais onde a ligação é tecnicamente possível, propriedades que precisam de avaliação individual e imóveis nos quais características do terreno podem dificultar ou até impedir uma conexão convencional por gravidade.

Para o morador, essa diferença é importante porque o recebimento da notificação não esclarece, por si só, quais intervenções serão necessárias dentro de cada propriedade.

A orientação apresentada durante a reunião é para que os proprietários notificados procurem a Sabesp e solicitem a verificação da situação específica do imóvel. A partir dessa análise, o morador poderá receber informações sobre a possibilidade de conexão e os procedimentos necessários para a regularização.

Dos cerca de mil imóveis que deverão ser notificados, aproximadamente 40% já receberam a comunicação, considerando os números apresentados pela Câmara.

Quem é responsável por cada parte da ligação

Outro ponto discutido foi a divisão das responsabilidades entre proprietário, Sabesp e poder público municipal.

Conforme as informações apresentadas na reunião, cabe ao proprietário realizar as adequações necessárias na rede interna de seu imóvel. A Sabesp responde pela infraestrutura da rede pública de coleta de esgoto, enquanto a Prefeitura atua na fiscalização e na emissão das notificações relacionadas às exigências.

Essa divisão, entretanto, não elimina a necessidade de avaliação técnica nos casos em que a conexão não pode ser executada de maneira convencional.

Entre os exemplos discutidos estão imóveis localizados em níveis diferentes da rede pública, terrenos cujas características dificultam o escoamento por gravidade e lotes onde existe mais de uma residência.

Nessas situações, a Câmara informou que os casos podem demandar análise específica antes da definição sobre as intervenções necessárias.

Famílias de baixa renda entram na discussão

O custo das adaptações dentro das propriedades também foi tratado na reunião, especialmente em relação às famílias de baixa renda.

Moradores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem enfrentar dificuldades financeiras para realizar obras ou modificações necessárias dentro do próprio imóvel.

Segundo o Legislativo, foi defendida durante o encontro a análise individual desses casos, levando em consideração tanto a situação econômica das famílias quanto as condições técnicas de cada propriedade.

O material divulgado pela Câmara, porém, não informa a existência, até o momento, de programa específico que garanta pagamento, subsídio ou execução gratuita dessas obras para famílias inscritas no CadÚnico.

Por isso, a inclusão dessa questão na reunião não deve ser interpretada como a criação de um benefício já disponível aos moradores.

Atendimento aos finais de semana é proposta, não decisão

Durante a reunião, o presidente da Câmara, Anderson Cueca, propôs que a Sabesp avalie a possibilidade de realizar uma força-tarefa de atendimento aos finais de semana.

A ideia é permitir que moradores que trabalham durante o horário comercial tenham uma alternativa para consultar a situação do imóvel, esclarecer dúvidas e receber orientações sobre a regularização.

Até o momento, entretanto, a medida é uma proposta apresentada à companhia. Não há confirmação de que o atendimento especial será realizado, nem foram divulgados datas, horários ou locais.

A Sabesp deverá apresentar uma resposta sobre os assuntos discutidos no encontro no dia 25 de agosto.

O que o morador notificado deve fazer

Neste momento, a principal orientação para quem já recebeu uma notificação é procurar a Sabesp para entender em qual situação o imóvel se enquadra.

Isso é especialmente relevante porque as informações divulgadas indicam que não existe uma única solução aplicável aos cerca de mil imóveis envolvidos.

Uma residência que possui condições para ligação direta à rede pública pode exigir procedimentos diferentes de uma propriedade situada abaixo do nível da tubulação ou de um lote ocupado por várias casas.

A análise individual também permite separar situações em que a adequação depende da estrutura interna do imóvel daquelas relacionadas às condições da própria rede pública.

A discussão envolve ainda uma questão sanitária. A coleta e o tratamento adequados do esgoto reduzem o lançamento de resíduos sem tratamento no ambiente e estão diretamente relacionados às condições de saneamento da cidade.

Ainda faltam respostas

Embora a reunião tenha apresentado números e definido algumas responsabilidades, parte das questões de interesse direto dos moradores ainda depende de esclarecimentos.

O comunicado não detalha quais bairros concentram os cerca de mil imóveis que deverão ser notificados, qual prazo é concedido aos proprietários após o recebimento da comunicação ou quais procedimentos serão adotados quando ficar comprovada a impossibilidade técnica de uma ligação convencional.

Também não foram informados eventuais custos médios das adaptações internas nem a existência de auxílio financeiro específico para famílias que não tenham condições de realizar as obras.

A expectativa é que parte dessas questões seja tratada na devolutiva prevista para 25 de agosto.

Também ficou prevista a realização de reuniões trimestrais entre os representantes envolvidos para acompanhamento das demandas.

Participaram do encontro a secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Noely Costa; o representante da Sabesp, Leonardo; o presidente da Câmara, Anderson Cueca; os vereadores Van do Negavan, Maria Telma e Zé da Mula; e a assessora jurídica do Legislativo, Joyce Michele Ferreira Machado.

Para os moradores que estão entre os aproximadamente 400 já notificados, a informação mais importante neste momento é não presumir qual solução será exigida antes da avaliação do imóvel. A orientação divulgada é procurar a Sabesp para verificar as condições específicas da propriedade e os procedimentos aplicáveis ao caso.