A Prefeitura de Santa Isabel formalizou o Termo de Contrato de Gestão nº 01/2026 para a administração, gerenciamento e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas do município. O contrato foi firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal, selecionada por meio de chamamento público.
O acordo tem vigência de 60 meses, contados a partir da assinatura, realizada em 5 de janeiro de 2026. O valor do ajuste anual é de R$ 24.594.275,88, o que representa um dos maiores contratos da área da saúde já firmados pelo município.
Pelo contrato, a entidade contratada será responsável não apenas pela gestão assistencial da UPA 24h, mas também por atividades correlatas de conservação e manutenção dos prédios públicos permissionados vinculados à unidade.
Na prática, o modelo de contrato transfere à organização a execução de serviços essenciais de saúde, incluindo gestão de equipes, funcionamento da unidade, insumos, manutenção predial e suporte operacional, enquanto o município permanece como fiscalizador do cumprimento das metas estabelecidas.
Os recursos utilizados para o pagamento do contrato estão vinculados a dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Saúde. Contratos de gestão desse porte costumam ser adotados por municípios como alternativa para garantir funcionamento contínuo de unidades de urgência e emergência. No entanto, o valor elevado e o prazo prolongado reforçam a necessidade de acompanhamento rigoroso, transparência e controle social sobre a execução dos serviços e a qualidade do atendimento prestado à população.
Até o momento, o extrato publicado não detalha indicadores de desempenho, metas assistenciais ou mecanismos de avaliação pública periódica, pontos que costumam ser fundamentais para mensurar a efetividade do modelo adotado.
O Isabelense 
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