Representantes do setor produtivo intensificaram a pressão sobre o Congresso Nacional para atualizar os limites de faturamento do Simples Nacional, regime tributário utilizado por micro e pequenas empresas em todo o país.
A discussão gira em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que prevê aumento do teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente em R$ 81 mil, para R$ 130 mil.
No entanto, entidades empresariais querem que a atualização seja ampliada também para as demais categorias do Simples Nacional.
Hoje, os limites são:
💼 R$ 81 mil para MEI
🏢 R$ 360 mil para microempresas
📈 R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte
Segundo representantes do setor, os valores estão congelados desde 2018 e não acompanham a inflação acumulada no período.
Na prática, o que mais interessa para pequenos empresários de cidades como Santa Isabel é o impacto direto na sobrevivência e crescimento dos negócios.
Muitos empreendedores relatam dificuldade para continuar no Simples Nacional após aumento de faturamento causado pela inflação, sem que necessariamente tenham ampliado lucro real.
Especialistas apontam que, ao ultrapassar os limites atuais, empresas passam a pagar mais impostos e enfrentam aumento de burocracia.
Segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a proposta defendida pelo setor prevê:
📌 teto do MEI em R$ 144,9 mil
📌 microempresas em R$ 869 mil
📌 empresas de pequeno porte em R$ 8,69 milhões
A entidade também defende atualização anual automática dos valores pela inflação.
Outro argumento utilizado pelo setor produtivo é o risco de crescimento da informalidade.
Segundo representantes empresariais, muitos pequenos negócios acabam reduzindo emissão de notas ou limitando crescimento para evitar desenquadramento tributário.
Para cidades como Santa Isabel, onde boa parte da economia gira em torno de pequenos comércios, prestadores de serviço e microempreendedores, mudanças nas regras do Simples podem impactar diretamente geração de renda e manutenção de empresas formais.
Até o momento, o projeto segue em tramitação no Congresso Nacional e ainda não foi aprovado.
O Isabelense 
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