Os aposentados e pensionistas de Santa Isabel que possuem ou buscam crédito consignado na Caixa Econômica Federal serão diretamente afetados por um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, braço de seguros do banco.
Na segunda-feira (10), as duas instituições anunciaram a suspensão da venda do seguro prestamista vinculado a essas operações de crédito. A medida tem por objetivo garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão dos empréstimos.
O produto, frequentemente comercializado como "proteção financeira", é um seguro que cobre o saldo devedor do empréstimo em caso de morte, invalidez ou outras situações contratuais.
Pelo termo de compromisso, a Caixa Seguridade deve suspender temporariamente a oferta do seguro por 30 dias ou até a conclusão de um processo administrativo que apura irregularidades. O banco também fica impedido de praticar a vinculação comercial, ou seja, não pode condicionar a liberação do crédito consignado à contratação do seguro.
Restituição de valores
O acordo determina ainda que a Caixa Seguridade restitua valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas. O foco da devolução são os casos em que a contratação do seguro extrapolou o limite legal de 1,6 vez a renda mensal do benefício. O banco deverá informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento desses reembolsos.
Em nota, a Caixa Seguridade informou que entende estar em conformidade com as normas, mas aceitou a suspensão para "avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração".
A ação não é um fato isolado. O INSS tem realizado uma ampla revisão dos acordos de consignado. Em outubro, o órgão já havia suspendido cautelarmente as operações de quatro bancos e financeiras. Recentemente, o Banco BMG firmou compromisso para restituir R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários em todo o país.
O Isabelense 
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