Confirmado para a cerimônia de diplomação no Fórum de Santa Isabel nesta terça-feira (27), o candidato Márcio Pinho (PSD) reassume posição de eleito após reviravolta no cenário pós-eleitoral. A mudança foi provocada por decisão da Justiça Eleitoral, tomada em fevereiro deste ano, que reconheceu como válidos os votos da candidata Fábia Porto (DC), anteriormente considerados nulos.
Fábia concorreu sub judice em 2024, ou seja, com pendência no registro de candidatura. Na apuração oficial, seus 331 votos foram descartados. Com o deferimento do registro meses depois, os votos foram incorporados ao total de válidos, o que alterou diretamente o cálculo do quociente eleitoral e impactou a distribuição das sobras.
Esse novo cenário permitiu que o Partido Social Democrático (PSD) atingisse o índice necessário para participar da distribuição das últimas vagas, conforme exige o §2º do artigo 109 do Código Eleitoral, que determina que partidos precisam alcançar ao menos 80% do quociente eleitoral para disputar as sobras.
Com o PSD apto, a última cadeira da Câmara passou a ser destinada ao partido, beneficiando diretamente Márcio Pinho. Ele entra no lugar de Walter Negrão (Podemos), que havia sido declarado eleito na composição inicial.
A alteração não resulta de erro de contagem, mas de um efeito jurídico gerado pela lentidão no julgamento do registro de candidatura de Fábia. A mudança no cálculo refletiu apenas após o trânsito em julgado da decisão, o que reconfigurou a representatividade dos partidos conforme os votos realmente válidos no município.
O Isabelense 