Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Santa Isabel têm até esta sexta-feira, 14 de novembro, para contestar descontos indevidos aplicados diretamente em seus benefícios. A medida, válida para cobranças feitas por associações e sindicatos entre os anos de 2020 e 2025, integra o acordo de ressarcimento promovido pelo governo federal.
A contestação pode ser feita por três canais oficiais: o aplicativo ou site Meu INSS, o telefone da Central 135 e presencialmente em agências dos Correios. O processo é gratuito, não exige advogado ou intermediários, e representa o primeiro passo para garantir o reembolso dos valores descontados sem autorização.
Desde maio, quando o prazo foi aberto, mais de 5,9 milhões de contestações foram registradas em todo o país. A Previdência Social já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários, o que corresponde a 75,3% do total de pessoas aptas a aderir ao acordo. Os valores são depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o pagamento mensal, sem necessidade de envio de documentos adicionais.
Em Santa Isabel, a recomendação é que os moradores verifiquem se houve qualquer desconto não reconhecido nos extratos do INSS e, se for o caso, formalizem a reclamação antes do encerramento do prazo. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após o dia 14, mas a contestação precisa ser feita até essa data para garantir o direito ao ressarcimento.
A iniciativa busca corrigir distorções provocadas por cobranças indevidas e reforça o compromisso do governo com a proteção dos direitos dos segurados. O ressarcimento é uma resposta institucional à demanda por transparência e justiça no sistema previdenciário.

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