Isabelenses inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) podem se tornar beneficiários de uma proposta que permite usar parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para custear a primeira habilitação de motoristas de baixa renda.
O projeto de lei, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, já havia passado pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o texto muda a destinação dos valores arrecadados com infrações de trânsito em todo o país.
Hoje, a legislação determina que esse dinheiro seja usado apenas em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e ações educativas. Com a nova proposta, uma parte passará a ser direcionada também à formação, qualificação e habilitação de condutores em situação de vulnerabilidade social.
A expectativa é que, com a sanção do presidente, jovens e adultos isabelenses de baixa renda tenham acesso gratuito à CNH (Carteira Nacional de Habilitação), medida que pode ampliar oportunidades no mercado de trabalho e reduzir desigualdades.
O governo federal ainda regulamentará os critérios para o uso dos recursos e a divisão da verba, que será operada pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).
Moradores de Santa Isabel interessados no benefício devem manter os dados atualizados no CadÚnico, ferramenta essencial para a participação em programas sociais e agora também exigida como pré-requisito para a CNH gratuita.
O Isabelense acompanhará os próximos passos da proposta e divulgará as regras assim que forem definidas.
O Isabelense 