A Prefeitura de Santa Isabel inicia, nesta quinta-feira (15), o período de inscrições para o benefício de transporte escolar voltado a estudantes de cursos técnicos e universitários. O processo, referente ao primeiro semestre de 2026, estende-se até o dia 6 de fevereiro e impõe critérios específicos para a concessão do subsídio.
O programa tem por objetivo custear parte do deslocamento diário dos alunos para instituições de ensino superior e técnico, de modo a viabilizar a permanência dos isabelenses na sala de aula. A concessão do auxílio segue as diretrizes do Decreto Municipal nº 5.704, de 24 de janeiro de 2018, com ênfase nas regras dispostas no artigo 3º da legislação.
Exigência de filiação prévia
Diferente de outros processos administrativos diretos, o acesso ao benefício em Santa Isabel requer uma etapa anterior ao cadastro no site oficial. Os interessados devem, obrigatoriamente, providenciar a filiação junto à Associação Afro-Brasileira. Somente após essa etapa presencial o estudante estará apto a preencher o formulário eletrônico disponibilizado pela administração municipal.
A entidade responsável pela filiação realiza o atendimento na Rua Mário Mendes de Camargo, nº 85. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, em dois turnos: das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. Dúvidas sobre a documentação necessária para esta etapa podem ser sanadas pelo telefone (11) 4680-1116.
Prazos e penalidades
A administração municipal alerta para a rigidez do cronograma. O estudante que não formalizar a inscrição até a data limite de 6 de fevereiro perderá o direito ao subsídio durante todo o semestre letivo correspondente. Não há previsão de prorrogação ou de reabertura do sistema para retardatários.
O preenchimento do cadastro final, após a regularização junto à associação, deve ser feito exclusivamente pelo portal da Prefeitura de Santa Isabel na internet.

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