O atendimento na rede de saúde, o transporte de passageiros e as condições da infraestrutura urbana estiveram entre os assuntos da sessão da Câmara Municipal de Santa Isabel nesta terça-feira (27 de outubro). Os requerimentos apresentados pedem informações à Prefeitura e a outros responsáveis por serviços públicos, com questionamentos sobre iluminação, pavimentação, acessibilidade, entregas postais e acompanhamento das solicitações dos moradores.
Na saúde, os pedidos abrangem a estrutura do Centro de Atendimento Multidisciplinar Infantil (CAMI), propostas de cuidado às mães atípicas e relatos sobre atividades atribuídas a controladores de acesso na Santa Casa e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). No transporte, uma reclamação sobre o atendimento noturno da linha intermunicipal 219 motivou solicitação de apuração.
Os requerimentos buscam esclarecimentos e documentos para subsidiar a fiscalização do Legislativo. A apresentação dessas demandas não representa autorização de obras, implantação de serviços ou comprovação dos relatos encaminhados à Câmara.
SAÚDE: ATENDIMENTO INFANTIL E CUIDADO ÀS MÃES
A capacidade de atendimento do CAMI foi tema de um dos requerimentos de Wagner Moreno, após relatos de familiares sobre a insuficiência do acompanhamento oferecido às crianças. O pedido questiona a composição da equipe, a frequência das sessões, as filas de espera e a existência de planos individualizados de atendimento.
Também foram solicitadas informações sobre a capacidade da unidade e eventuais medidas para ampliar os serviços destinados a crianças com deficiência ou outras necessidades específicas.
Em outro requerimento, o vereador propôs que a Prefeitura avalie a inclusão de um Dia da Saúde das Mães Atípicas na programação anual do Outubro Rosa. A proposta contempla consultas, orientações preventivas, acolhimento psicológico e exames conforme indicação clínica, além de horários compatíveis com a rotina das mães e acolhimento dos filhos que precisem acompanhá-las.
CONDIÇÕES DE TRABALHO NA SANTA CASA E NA UPA
Dois registros anônimos na plataforma Fala.BR motivaram um pedido de esclarecimentos sobre as atribuições dos controladores de acesso na Santa Casa e na UPA. As manifestações relatam possível exigência de manuseio e transporte de corpos por esses trabalhadores. Na UPA, há ainda relato de suposta ameaça de demissão em caso de recusa.
O requerimento de Osvaldo Junior solicita respostas separadas para cada unidade, com informações sobre atribuições contratuais, contratação, supervisão e protocolos para essas atividades. Também questiona a oferta de capacitação, equipamentos de segurança e outras medidas de proteção.
Os relatos dependem de apuração. O pedido busca esclarecer se houve investigação e quais providências foram ou serão adotadas, sem conclusão antecipada sobre responsabilidades ou eventual desvio de função.
TRANSPORTE NOTURNO NA LINHA 219
O atendimento da linha intermunicipal 219, no sentido Armênia–Santa Isabel, após as 19h, também entrou na pauta. Uma reclamação registrada no Fala.BR aponta que ônibus estariam deixando de acessar os pontos 30 e 31, próximos à antiga Riachuelo, na Rodovia Presidente Dutra, em Cumbica, Guarulhos.
Segundo o relato, alguns veículos também não parariam para embarque mesmo ao acessar a alça, o que prolongaria a espera dos passageiros. A ocorrência ainda precisa ser apurada.
O requerimento de Anderson Cueca solicita à ARTESP a confirmação dos pontos e horários autorizados e a investigação da reclamação, inclusive com consulta aos registros de GPS. Ao Consórcio Internorte de Transportes, operador da linha, pede esclarecimentos e providências para assegurar o cumprimento do itinerário. À Prefeitura, solicita o acompanhamento da demanda.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E NOVAS LIGAÇÕES DE ENERGIA
A Câmara aprovou por unanimidade o requerimento de Regiane Protetora sobre manutenção da iluminação pública e procedimentos para novas ligações de energia elétrica.
O documento pede informações sobre critérios e documentos exigidos, especialmente para imóveis fora da região central, na zona rural e em áreas com possíveis irregularidades urbanísticas ou fundiárias. Também questiona a existência de documento, termo ou procedimento formal entre a Prefeitura e a Neoenergia Elektro para esses atendimentos.
Sobre a iluminação pública, o pedido abrange a substituição de lâmpadas queimadas, os reparos em luminárias, a identificação dos responsáveis pelos serviços e a existência de prazos de atendimento. A cobertura da manutenção em localidades rurais e afastadas do Centro também é questionada.
PAVIMENTAÇÃO NO ELDORADO E ACESSIBILIDADE NO CENTRO
As condições da Rua Dirce de Souza Machado, nas proximidades do número 400, em frente ao CRAS, motivaram o Requerimento nº 407/2026, de Cristiano da Ortopedia. O pedido solicita informações sobre estudos, projetos ou planejamento para melhorias no trecho, no Loteamento Jardim Eldorado e Chácaras Eldorado.
A justificativa aponta buracos e desníveis na parte inicial da via, com agravamento das condições de circulação durante as chuvas. O documento questiona a possibilidade de pavimentação e, caso não exista previsão, os motivos pelos quais o trecho ainda não integra a programação municipal.
Na Avenida da República, as obras nas calçadas foram objeto de requerimento de Márcio Pinho. Foram solicitados contratos, informações sobre recursos, projetos e registros de fiscalização, além de avaliação técnica da acessibilidade.
Entre os pontos citados estão piso tátil, rampas, obstáculos e desníveis que possam comprometer a circulação de pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida.
ENTREGAS DOS CORREIOS
A cobertura postal na Rua Roque Américo Caraça foi abordada no Requerimento nº 416/2026, de Maria Telma. Segundo relatos de moradores citados no documento, as entregas regulares atenderiam somente até o número 181.
O pedido questiona se a Prefeitura tem conhecimento da situação e se existem reclamações ou tratativas com os Correios para ampliar o atendimento. Caso não haja encaminhamentos, solicita informações sobre a possibilidade de pedir vistoria técnica e análise de viabilidade para contemplar toda a rua.
OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL
Outro requerimento de Márcio Pinho trata da exoneração de Carlos Alberto de Sousa da função de ouvidor da Guarda Civil Municipal. Conforme o documento apresentado, uma decisão judicial suspendeu os efeitos da portaria de exoneração e determinou seu retorno.
O pedido solicita informações sobre os critérios da exoneração e comprovação das providências para cumprir a determinação judicial, ou de eventual decisão posterior que a tenha alterado. Também questiona a situação administrativa da nova nomeação para a função.
ACOMPANHAMENTO DOS PEDIDOS DA POPULAÇÃO
A organização das solicitações encaminhadas pelo Legislativo à Prefeitura foi tema de um requerimento de Marquinhos Pelican. A proposta pede estudo de viabilidade para um Plano Emergencial de Atendimento, Integração e Acompanhamento das demandas legislativas.
O modelo sugerido contempla identificação dos setores responsáveis, registro da situação de cada pedido e cronograma de atendimento. Também prevê avaliação de reuniões periódicas entre Executivo e Legislativo e integração entre secretarias.
A definição de prazos e prioridades levaria em conta urgência, interesse público e condições técnicas e orçamentárias. O objetivo apresentado é permitir o acompanhamento dos encaminhamentos e das respostas aos moradores.
HOMENAGEM
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, de Jairo Furini, que concede a Medalha Mulheres em Ação à empresária Jovita Mineiro de Souza, da Academia Máxima Forma. A homenagem foi abordada em reportagem específica do O Isabelense.
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