A Prefeitura de Santa Isabel tem até o dia 19 de setembro para se inscrever no edital de Chamamento Público lançado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). A iniciativa disponibiliza R$ 30 milhões em recursos não reembolsáveis para reforçar a gestão de resíduos sólidos nos municípios paulistas.
O edital permite que cada cidade escolha apenas uma categoria de equipamento entre três opções: caminhões coletores e compactadores de resíduos; caminhões ou veículos leves para coleta seletiva; ou trituradores de galhos. As informações devem ser enviadas por meio do formulário disponível no site da Semil.
O financiamento será feito pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), criado em 2002 e vinculado à Semil. Desde sua criação, o fundo já destinou cerca de R$ 594 milhões a 638 municípios paulistas, com mais de 2.600 projetos aprovados. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) atua como agente técnico na avaliação dos projetos e secretaria executiva do Fecop.
Para participar, Santa Isabel deverá apresentar certidões negativas de débitos tributários federais, da dívida ativa da União, além de comprovar regularidade junto ao FGTS e à CNDT. Também é exigida conformidade com o Cadastro Informativo Estadual (Cadin) e comprovação de que o serviço municipal está relacionado ao equipamento solicitado.
A seleção priorizará municípios que participam dos programas Integra Resíduos ou UniversalizaSP, além daqueles que possuem contrato de concessão regional de serviços de água e esgoto. Outro critério relevante é a existência de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos (PMGIRS) atualizado a partir de 2015.
Os municípios serão classificados conforme o número de exigências atendidas. Em caso de empate, serão aplicadas regras específicas previstas no edital. A entrega dos equipamentos está prevista para ocorrer entre novembro e dezembro de 2025.
A adesão ao edital representa uma oportunidade estratégica para Santa Isabel fortalecer sua política ambiental e melhorar a eficiência dos serviços públicos de coleta e destinação de resíduos sólidos.
O Isabelense 