Os cofres públicos de Santa Isabel recebem, nesta sexta-feira (9), o primeiro aporte financeiro significativo de 2026 proveniente da União. O município foi contemplado com o repasse de R$ 2.250.109,71, referente à primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro. O crédito marca o início do calendário de transferências constitucionais do ano e chega em um momento estratégico para o equilíbrio das contas locais.
O montante, creditado nas contas da prefeitura, reflete a arrecadação de tributos federais — como o Imposto de Renda e o IPI — realizada nos últimos dez dias de 2025. Tradicionalmente, o primeiro decêndio de janeiro apresenta valores mais robustos devido à sazonalidade econômica do fim de ano, o que oferece um fôlego extra para a administração municipal logo nas primeiras semanas do exercício fiscal.
Para efeito de comparação e análise do cenário orçamentário, ao longo de todo o ano de 2025, Santa Isabel acumulou um total de R$ 64.763.212,94 apenas em repasses do FPM. O valor que entra agora representa a continuidade desse fluxo, essencial para a manutenção dos serviços públicos, uma vez que o Fundo é uma das principais fontes de receita de cidades de porte médio.
Gestão e cautela
Apesar do volume expressivo, o cenário exige prudência. Cesar Lima, especialista em orçamento público, avalia que o recurso deve ser tratado com rigor técnico pelos gestores. Segundo o analista, a entrada de capital neste início de ano não deve ser vista como sobra de caixa, mas como ferramenta para saneamento financeiro.
"Esses valores chegam em um bom momento, já que vários municípios enfrentam dificuldades até mesmo para o pagamento da folha salarial dos seus funcionários, e esse recurso pode ajudar a atravessar esse período", explica Lima.
O especialista reforça ainda que a verba tem um papel crucial na liquidação de passivos deixados pelo exercício anterior. "Além de poder ser utilizado para o pagamento da folha salarial, o FPM também pode servir para quitar dívidas que, eventualmente, não foram pagas em 2025 e ficaram para 2026", pontua. A orientação é que a administração priorize o ajuste de contas com fornecedores e a regularização de despesas correntes, evitando o acúmulo de "restos a pagar" que possam comprometer a capacidade de investimento ao longo do ano.
O Fundo de Participação dos Municípios é distribuído a cada dez dias (nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, ou no dia útil anterior, como é o caso desta sexta-feira). O valor varia conforme a arrecadação federal e o coeficiente populacional de cada cidade. Com o depósito de R$ 2,25 milhões efetivado, a gestão municipal passa a ter liquidez imediata para cumprir obrigações de curto prazo, sob a vigilância dos órgãos de controle e da necessidade de manter a responsabilidade fiscal.

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