A Prefeitura de Santa Isabel remanejou R$ 600 mil no orçamento para os serviços de média e alta complexidade da Saúde. A alteração consta do Decreto nº 7.771, publicado no Boletim Oficial de terça-feira, 10 de novembro.
Segundo o documento, a medida atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Saúde para dar continuidade à execução do Contrato de Gestão nº 01/2026, firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Pontal.
O valor reforça a dotação de contrato de gestão vinculada à administração, ao gerenciamento e à execução dos serviços de média e alta complexidade.
ORIGEM DO VALOR
Os R$ 600 mil serão remanejados da dotação de obras e instalações, na programação de obras de infraestrutura. O decreto reduz essa previsão orçamentária e transfere o mesmo montante para a Saúde.
Não se trata, portanto, de uma nova receita recebida pelo município. A medida redistribui recursos previstos no orçamento para atender à finalidade indicada pela Secretaria de Saúde.
O documento não identifica uma obra específica relacionada à dotação de origem. Dessa forma, a publicação não permite apontar qual intervenção teria seu planejamento alterado nem afirmar que uma obra foi cancelada.
APLICAÇÃO NO CONTRATO
A justificativa apresentada é a continuidade dos serviços prestados por meio do contrato de gestão. O decreto não discrimina quais procedimentos, unidades ou despesas serão atendidos com o reforço.
Também não anuncia abertura de vagas, ampliação de atendimentos ou alteração de horários. A informação confirmada pelo ato é a suplementação de R$ 600 mil na rubrica contratual.
A alteração entrou em vigor na data da publicação. O remanejamento é distinto de outras suplementações da Saúde, pois identifica contrato, programação e fonte de recursos próprios.
O Isabelense 
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