Os aposentados e pensionistas de Santa Isabel terão uma nova camada de proteção contra fraudes e descontos indevidos em seus benefícios. O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (12), com caráter de urgência, o Projeto de Lei 1.546/2024. A proposta visa barrar uma das principais fontes de golpes no país, que são as cobranças de mensalidades de associações (como clubes e sindicatos) aplicadas diretamente na folha de pagamento do benefício.
A medida, aprovada por unanimidade, proíbe que qualquer valor de mensalidade de associações seja descontado diretamente no pagamento administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na prática, mesmo que o beneficiário de Santa Isabel autorize o desconto, a cobrança deverá ser feita obrigatoriamente por outro meio, como boleto bancário ou transferência. A mudança tem por objetivo evitar que idosos vulneráveis sejam aliciados ou tenham descontos lançados sem seu consentimento pleno.
O texto, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e relatado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), também inclui outra mudança significativa no sistema previdenciário: ele encerra a possibilidade de o beneficiário antecipar o pagamento de dívidas no crédito consignado.
A proposta reforça as ações de proteção ao público mais atingido por fraudes e garante o ressarcimento aos beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente. O PL agora segue para a sanção presidencial.
O Isabelense 
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