Transporte escolar vira alvo de cobrança na Câmara de Santa Isabel

A segurança das crianças no transporte escolar entrou no centro do debate na sessão da Câmara Municipal de Santa Isabel nesta terça-feira (17). Dois requerimentos aprovados por unanimidade cobram informações detalhadas da Prefeitura sobre motoristas, veículos e condições de segurança no serviço prestado aos alunos da rede municipal.

O vereador Márcio Pinho solicitou a relação nominal de todos os motoristas que atuam no transporte escolar — sejam servidores públicos, terceirizados ou contratados — além da comprovação da Carteira Nacional de Habilitação na categoria adequada para transporte coletivo de passageiros.

O parlamentar também pediu informações sobre jornada de trabalho, rotas, escolas atendidas, carga horária diária e comprovação do curso específico exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro para condução de transporte escolar. Outro ponto questionado é a regularidade do vínculo profissional de cada motorista.

No segundo requerimento, o foco recai sobre o transporte de crianças em creches e unidades de educação infantil. O vereador quer saber se há oferta de transporte para essa faixa etária, qual a idade mínima permitida e se estão sendo utilizados dispositivos obrigatórios como bebê conforto, cadeirinhas e assentos de elevação.

Também foi cobrada a presença de monitores ou acompanhantes nos veículos, especialmente para alunos pequenos, além da identificação das empresas responsáveis pelo serviço e da regulamentação municipal que disciplina o transporte escolar.

Os documentos agora seguem para resposta oficial do Executivo.

Outros temas em debate

A sessão também foi marcada por uma série de cobranças envolvendo infraestrutura e serviços públicos. Entre os assuntos aprovados em plenário estiveram:

• Pedido de cronograma para tratamento de esgoto nos bairros, diante de atrasos já registrados;  
• Questionamentos sobre alagamentos recorrentes no centro da cidade e sincronização de semáforos;  
• Cobrança de informações sobre o contrato e a qualidade do transporte coletivo municipal;  
• Pedido de execução de emenda impositiva para asfaltamento no Bairro Monte Negro;  
• Solicitações de melhorias em rodovias estaduais e vistoria em poste com risco de queda;  
• Cobrança de reabertura de unidade escolar no Jardim das Acácias e informações sobre vacinação infantil.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.