Os vereadores de Santa Isabel aprovaram por unanimidade três Projetos de Lei (PLs) que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2025, totalizando um reforço financeiro de R$ 281.888,76. As medidas, aprovadas em sessão plenária, visam realocar e suplementar recursos para áreas consideradas estratégicas no município: a saúde e a cultura.
O Projeto de Lei nº 22/2025 é o de maior impacto, destinando R$ 200 mil à Secretaria da Saúde. Este montante será aplicado na administração, gerenciamento e execução dos serviços de atenção primária e especialidade, por meio de contrato de gestão. O recurso não é oriundo de dotação ordinária, mas sim de excesso de arrecadação proveniente de uma emenda parlamentar da deputada federal Renata Abreu, específica para o custeio temporário das metas do serviço de atenção primária.
Outra aprovação na área da saúde foi o Projeto de Lei nº 23/2025, que autoriza um crédito suplementar de R$ 58.888,76 para a Vigilância em Saúde (VIEP). Este valor será utilizado na contratação de serviços de terceiros e é proveniente do excesso de arrecadação relacionado à diferença entre o valor inicialmente orçado para ações de prevenção e controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/AIDS) e hepatites virais e o valor redefinido pela Portaria nº 6.558, de janeiro de 2025.
Já o Projeto de Lei nº 25/2025 direcionou R$ 23 mil para a cultura. O recurso será destinado à Gestão das Atividades da Orquestra Municipal, especificamente para a contratação de serviços de terceiros. Diferentemente dos projetos da saúde, este valor foi obtido através da anulação parcial de dotação orçamentária já existente na mesma área, configurando uma readequação interna de verbas. As aprovações garantem que serviços essenciais nas áreas de saúde preventiva, atenção básica e a manutenção de atividades culturais como a Orquestra Municipal tenham o suporte financeiro necessário para sua continuidade.
O Isabelense 
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