A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei nº 21, de 21 de agosto de 2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.164.244,01 para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Habitação. O montante será destinado à execução de obras de canalização e recuperação de margem do rio nas vias Avenida Brasil e Rua Maria Isabel, localizadas no bairro do Cruzeiro.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos têm como finalidade a realização de medidas preventivas e recuperativas de Defesa Civil, com foco na gestão ambiental, urbana e de recursos hídricos. As intervenções visam conter processos erosivos, reduzir riscos de enchentes e mitigar a degradação das margens, além de promover melhorias na qualidade de vida da população local.
O crédito suplementar decorre de um Termo de Convênio firmado entre o município e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Casa Militar e sua Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC). A parceria reforça o compromisso institucional com ações estruturantes voltadas à segurança hídrica e à prevenção de desastres naturais.
A canalização e a recuperação das margens do rio são consideradas de relevante interesse público e integram o planejamento estratégico da cidade para enfrentamento de eventos climáticos extremos. A aprovação do projeto representa um avanço na articulação entre os poderes municipal e estadual para garantir investimentos em infraestrutura resiliente.
Com a liberação dos recursos, a expectativa é que as obras sejam iniciadas nos próximos meses, após os trâmites administrativos e licitatórios. A Câmara seguirá acompanhando a execução do projeto e a aplicação dos valores previstos no orçamento.
O Isabelense 