A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou o projeto de lei nº 6, de 2025, que autoriza a prefeitura a criar vagas destinadas exclusivamente ao embarque e desembarque de passageiros por motoristas que realizam transporte individual remunerado, como táxis e motoristas de aplicativos. A proposta, de autoria dos vereadores Bruna Pati, Walter Negrão e Jairo Furini, foi aprovada nesta terça-feira (26) e segue para sanção do Poder Executivo.
Com a nova lei, o município terá a autoridade para instituir locais de parada com capacidade mínima para um veículo. Essas vagas deverão ser devidamente sinalizadas por meio de placas e terão preferência para instalação em pontos de grande circulação e demanda de passageiros. Entre os locais prioritários para a criação dos novos pontos estão hospitais, estabelecimentos de ensino, o terminal rodoviário, a Avenida da República, a Avenida Manoel Ferraz de Campos Salles e as praças da Bandeira e Fernando Lopes.
O projeto de lei também estabelece as regras para a utilização das vagas. Os veículos autorizados a parar nos locais deverão estar identificados, comprovando sua vinculação a uma plataforma digital ou ao serviço de táxi. Além disso, o tempo máximo de parada para o embarque ou desembarque será de cinco minutos. A legislação prevê que, em caso de descumprimento do tempo limite, o veículo poderá ser autuado e multado e, se necessário, removido do local.
A medida tem por objetivo organizar o fluxo de veículos em pontos estratégicos da cidade, oferecendo mais segurança e comodidade para passageiros e motoristas. A aprovação da lei é um passo para formalizar e regular o serviço de transporte individual em Santa Isabel, que se tornou essencial para a mobilidade de grande parte da população.
O Isabelense 