Brasil não sabia que 14 países latinos seguiriam os EUA em medidas contra PCC e CV

O governo brasileiro não foi informado previamente de que 14 países da América Latina acompanhariam os Estados Unidos em uma iniciativa que inclui PCC e Comando Vermelho entre 24 organizações classificadas como “narcoterroristas” pelos norte-americanos. A adesão ocorreu nesta terça-feira (22), durante uma reunião realizada em Nova York, paralelamente à Assembleia Geral das Nações Unidas.

Segundo reportagem da colunista Mariana Sanches, do UOL, nem o Palácio do Planalto nem o Itamaraty sabiam que a decisão seria tomada naquele encontro.

A reunião foi conduzida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pelo secretário de Estado, Marco Rubio. Participaram representantes de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.

Esses 14 países fazem parte da iniciativa Escudo das Américas, criada pelo governo Trump em março. O Brasil não integra o grupo. 

LULA E MAURO VIEIRA NÃO PARTICIPARAM DA REUNIÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não participaram do encontro.

Segundo o UOL, a reunião ocorreu pouco depois das 14h, no horário de Nova York. Lula e boa parte da comitiva brasileira já haviam deixado a sede da ONU por volta das 11h30 para retornar ao Brasil.

Durante o encontro, Trump pediu formalmente aos países integrantes do Escudo das Américas que tratassem as organizações designadas pelos Estados Unidos como ameaças comuns e adotassem sanções contra os 24 grupos incluídos na lista norte-americana.

PCC e Comando Vermelho estão entre essas organizações. 

O QUE OS 15 PAÍSES SE COMPROMETERAM A FAZER

O documento divulgado após a reunião foi assinado pelos Estados Unidos e pelos outros 14 países participantes.

Segundo o texto reproduzido pelo UOL, os governos assumiram o compromisso de desenvolver ações individuais e conjuntas contra o que classificam como “narcoterrorismo”.

Entre as medidas mencionadas estão congelamento de ativos, restrições de imigração e de vistos para integrantes, associados e apoiadores das organizações e responsabilização criminal de pessoas que comprovadamente forneçam apoio material ou logístico.

Isso não significa, entretanto, que as mesmas medidas serão automaticamente aplicadas da mesma maneira nos 15 países.

O próprio documento reconhece que o alcance jurídico das decisões depende da legislação de cada Estado. O governo brasileiro ainda analisa quais consequências legais e práticas a articulação poderá produzir. :

BRASIL MANTÉM POSIÇÃO DIFERENTE

A posição brasileira sobre a classificação de organizações criminosas como terroristas permanece diferente da adotada pelos Estados Unidos.

De acordo com o UOL, o governo considera que Lula já havia apresentado sua resposta política à proposta horas antes, durante sua participação na Assembleia Geral da ONU.

O presidente defendeu cooperação internacional no combate ao narcotráfico por meio do compartilhamento de inteligência, mas também ressaltou a necessidade de respeito à soberania dos países.

Lula é contrário à classificação defendida pelos Estados Unidos por avaliar que ela pode abrir espaço para interferências externas em assuntos domésticos e por considerar que a medida não é a estratégia mais eficiente para combater organizações criminosas.

Essa é a posição política do governo brasileiro, enquanto Estados Unidos e os países integrantes do Escudo das Américas adotam uma abordagem diferente para enfrentar essas organizações. 

BRASIL JÁ SABIA QUE HAVIA UMA ARTICULAÇÃO

Embora não soubesse que a adesão dos 14 países seria anunciada nesta terça-feira, o governo brasileiro já tinha informações de que os Estados Unidos buscavam ampliar a iniciativa regional.

Segundo a apuração do UOL, havia sinais dessa articulação desde março, quando Trump lançou o Escudo das Américas.

A reportagem afirma ainda que Javier Milei, presidente da Argentina, e José Antonio Kast, presidente do Chile, haviam conversado com o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre a possibilidade de os grupos criminosos brasileiros também receberem essa classificação nesses países.

De acordo com o UOL, ambos teriam manifestado apoio à ideia.

A classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas também passou a integrar o debate político brasileiro, especialmente entre integrantes e aliados da família Bolsonaro. Na semana anterior à reunião, Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo afirmaram ter mantido conversas com integrantes do Departamento de Estado norte-americano para ampliar ações contra as duas organizações.

Essas informações são atribuídas pelo UOL às fontes e pessoas citadas na reportagem e não significam que o Brasil tenha participado da decisão tomada pelos 15 países. 

BRASIL, MÉXICO E URUGUAI ESTÃO FORA DO GRUPO

A articulação também produz consequências diplomáticas para a relação entre os países da região.

Diplomatas brasileiros ouvidos pelo UOL reconhecem que os Estados Unidos conseguiram reunir um grupo significativo de governos latino-americanos em torno da iniciativa.

Brasil e México, entretanto, as duas maiores economias e populações da América Latina, não fazem parte do Escudo das Américas. O Uruguai também ficou de fora.

Um diplomata brasileiro ouvido pela reportagem avaliou a decisão como mais uma iniciativa de interferência política norte-americana no Brasil. Outro reconheceu que a aproximação de governos da região com Washington representa um revés para as pretensões brasileiras de ampliar sua liderança na integração regional.

Essas avaliações representam a interpretação dos diplomatas ouvidos pelo UOL, e não uma conclusão objetiva sobre os efeitos da iniciativa. 

O QUE MUDA PARA PCC E COMANDO VERMELHO

A decisão anunciada em Nova York amplia internacionalmente a estratégia adotada pelos Estados Unidos em maio, quando o governo norte-americano classificou PCC e Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras, conhecidas pela sigla FTO.

Agora, outros 14 países assumiram compromissos políticos para aplicar medidas contra organizações presentes na lista norte-americana.

Na prática, porém, não existe uma consequência jurídica única e automática para PCC e Comando Vermelho em todos esses países. Congelamento de bens, restrições migratórias, punições por apoio material e outras providências dependerão das leis e dos procedimentos internos de cada governo.

O Brasil não aderiu ao documento e mantém sua própria legislação e estratégia para enfrentar as duas organizações criminosas.

O episódio, portanto, amplia a divergência entre a abordagem adotada pelo governo brasileiro e a estratégia liderada pelos Estados Unidos para combater organizações criminosas que atuam internacionalmente.