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Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou três projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal vigente.

As medidas preveem a destinação de recursos para duas pastas centrais: a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (PLs nº 37/2024 e nº 39/2024) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Agropecuário (PL nº 38/2024).

Para a Secretaria de Desenvolvimento Social, os créditos aprovados totalizam R$ 429.571,62 (quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos).

De acordo com a justificativa dos projetos, esses valores são oriundos de repasses financeiros do Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS/SP). A verba possui destinação específica e deve ser aplicada no custeio de benefícios eventuais e na manutenção de serviços socioassistenciais.

Na prática, os recursos reforçarão os atendimentos de proteção social básica e especial (de média e alta complexidade). Os valores serão direcionados para unidades como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Central e o CRAS do Jardim Eldorado, além de cobrir a gestão da folha de pagamento da pasta e outros programas vinculados, em conformidade com as normativas estaduais.

Meio Ambiente e Drenagem

Já o crédito destinado à Secretaria do Meio Ambiente tem origem e objetivo distintos. O recurso é proveniente de um contrato de financiamento assinado pela administração municipal junto ao Desenvolve/SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A.

O montante, cujo valor exato não foi detalhado na súmula da votação, tem por objetivo viabilizar ações de infraestrutura hídrica na cidade.

A verba será utilizada para a execução do Plano de Macrodrenagem da área urbana e para a elaboração do Plano Municipal de Micro Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais. Segundo o texto aprovado, a aplicação prática do financiamento será direcionada para obras de canalização parcial dos córregos e do ribeirão Araraquara.