A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou nesta quarta-feira (29) quatro projetos de lei que abrem créditos adicionais no orçamento vigente, totalizando R$ 1.657.315,85. Os recursos serão destinados às áreas de Saúde e Desenvolvimento Social, reforçando ações e convênios em andamento no município.
Três das propostas aprovadas tratam de aportes para a Secretaria Municipal de Saúde. Os Projetos de Lei nº 30/2025 e nº 31/2025 somam R$ 8.456,40, valor que será aplicado nas ações de Vigilância em Saúde e Promoção da Assistência Farmacêutica, ampliando a estrutura de acompanhamento e distribuição de medicamentos no município.
O destaque da sessão foi o PL nº 32/2025, que autoriza a abertura de crédito de R$ 1,5 milhão. O valor será utilizado para incremento no custeio dos serviços hospitalares e ambulatoriais, com foco no cumprimento das metas nacionais de Média e Alta Complexidade (MAC). O recurso é proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Márcio Alvino e será destinado à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel, referência regional no atendimento hospitalar.
Além dos investimentos na área da saúde, o PL nº 36/2025 prevê R$ 138.403,20 em créditos adicionais para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O montante é oriundo de um termo de convênio firmado entre Santa Isabel e Igaratá, referente ao repasse mensal pelas vagas ocupadas no serviço de acolhimento institucional mantido em Santa Isabel. O valor será aplicado no Programa de Proteção Social de Alta Complexidade, especialmente na Ação Casa de Acolhimento e Aconchego, voltada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A aprovação dos projetos reforça o orçamento das duas áreas consideradas prioritárias na gestão municipal. Com o novo aporte, a prefeitura busca garantir o funcionamento de serviços essenciais e manter a execução de convênios e programas que dependem de transferências estaduais e federais.
Os créditos adicionais entram em vigor após sanção do Executivo, que deverá publicar os decretos correspondentes nos próximos dias.
O Isabelense 
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