A Câmara Municipal de Santa Isabel aprovou, nesta terça-feira (16), dois projetos de lei enviados pelo Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2025. Somados, os valores ultrapassam R$ 5,5 milhões e envolvem recursos estaduais e federais.
O Projeto de Lei nº 20/2025 autoriza crédito suplementar de R$ 800 mil destinado à Secretaria de Saúde, proveniente de transferência voluntária do Governo do Estado de São Paulo. O recurso será aplicado na aquisição de duas ambulâncias para o atendimento integral e descentralizado do Sistema Único de Saúde (SUS/SP).
Já o Projeto de Lei nº 24/2025 abre crédito de R$ 4.775.000,00 consignado ao orçamento da Secretaria de Esporte e Lazer. O valor é resultado de contrato de repasse firmado entre o município e a União, por meio do Ministério do Esporte e da Caixa Econômica Federal, para construção de um complexo esportivo no Jardim Eldorado, na Avenida Dirce de Souza Machado.
A votação aconteceu em regime extraordinário, já que os vereadores já haviam corrido para aprovar suplementações e não perder verbas federais por falta de execução. A aprovação reflete o esforço do Legislativo em garantir o uso imediato dos recursos, mas também expõe a fragilidade da gestão fiscal do município, que tem recorrido com frequência a remendos no orçamento para liberar despesas emergenciais.
Embora os créditos adicionais sejam previstos em lei, a repetição dessas medidas reforça a percepção de desorganização financeira da administração municipal. O risco é de comprometer o planejamento a médio prazo, ao mesmo tempo em que a cidade depende de votações emergenciais para manter serviços e viabilizar investimentos.
