O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Isabel realizou, em 1º de setembro de 2025, sua reunião ordinária na sede da Secretaria de Assistência Social. Com quórum confirmado, os conselheiros deliberaram sobre pautas estratégicas, incluindo o uso do saldo do Fundo CMDCA, processos administrativos disciplinares e ações de fiscalização envolvendo transporte escolar.
A presidente do conselho, Jéssica Alves Barbosa, abriu os trabalhos destacando a importância da gestão participativa dos recursos públicos destinados à infância e adolescência. O saldo disponível no Fundo CMDCA, de R$ 113.258,74, foi apresentado aos membros, com orientação para que sejam submetidos projetos específicos para sua aplicação. A medida visa garantir que os recursos sejam utilizados com foco em ações concretas e alinhadas às diretrizes do colegiado.
Entre os temas mais sensíveis da pauta, dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra uma conselheira tutelar foram analisados. O PAD nº 01/2025, embora tenha recebido pedido de arquivamento por parte do denunciante, foi mantido em andamento por decisão unânime, considerando que se encontra na fase de relatório final. Já o PAD nº 02/2025 foi arquivado pela maioria dos votos, após ausência da denunciante na oitiva.
A reunião também abordou questões de infraestrutura e segurança, como a fiscalização de ônibus escolares, incluindo dois veículos que sofreram incêndio. O colegiado deliberou o envio de ofício à Secretaria de Trânsito solicitando esclarecimentos sobre os episódios e medidas preventivas.
Outro ponto de destaque foi a crítica à realização de reuniões no gabinete municipal sobre temas relacionados à infância e adolescência sem a participação do CMDCA e do Conselho Tutelar. O conselho decidiu encaminhar ofício ao gabinete solicitando inclusão nas discussões e maior transparência institucional.
Além disso, foi aprovada a confecção de crachás de identificação para conselheiros em visitas externas, reforçando a legitimidade das ações em campo. A APAE de Santa Isabel também foi pauta, com encaminhamento de ofício à Câmara Municipal para tratar de pendências documentais, com convite ao prefeito para participar da reunião.
A ata da reunião foi publicada oficialmente nesta quinta-feira, 4 de setembro de 2025, na edição nº 2268 do Boletim Oficial do Município, reforçando o compromisso com a transparência e o registro público das deliberações.
O Isabelense 