A educação básica de Santa Isabel inicia o ano de 2026 sob novas diretrizes financeiras. O Governo Federal sancionou a Medida Provisória (MP) 1334/26, que eleva o piso salarial nacional do magistério para R$ 5.130,63. O reajuste de 5,4% garante um ganho real de 1,5% aos profissionais da rede pública com jornada de 40 horas semanais, pois supera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, que fechou em 3,9%.
Para os professores que atuam nas escolas municipais de Santa Isabel, a medida representa uma vitória histórica e um reconhecimento da categoria. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou o texto, sob a justificativa de que a valorização promove a sustentabilidade do ensino público.
No entanto, nos bastidores da administração municipal isabelense, o clima é de atenção redobrada com as contas públicas. O Ministério da Educação (MEC) atrelou o novo cálculo às regras da Emenda Constitucional 108, vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na prática, as prefeituras de todo o país terão de arcar com um impacto estimado em até R$ 8 bilhões, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A entidade municipalista classifica a decisão como incoerente e aponta que a imposição de reajustes federais sem a devida indicação de fonte de custeio compromete o equilíbrio fiscal das cidades, inclusive com risco de estouro do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) também manifestou preocupação com o reflexo nas finanças locais e defende que o Governo Federal forneça os recursos necessários para cobrir o aumento.
Como toda Medida Provisória, a nova regra tem efeito imediato e já obriga o município de Santa Isabel a adequar sua folha de pagamento. Contudo, o texto ainda passará por análise da Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional e precisa da aprovação da Câmara e do Senado para se converter em lei definitiva.
A Secretaria de Educação de Santa Isabel e o setor de finanças do município agora correm contra o tempo para reorganizar o orçamento, que tem por objetivo cumprir a lei federal sem prejudicar os investimentos necessários para a infraestrutura das escolas locais.
O Isabelense 
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