O Cadastro de Pessoa Física (CPF) será, a partir desta semana, o identificador único de todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada nesta terça-feira (16) pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, como parte de uma ampla reestruturação da base de dados do sistema.
Com a mudança, todo cidadão que possui CPF passará a ter um cadastro automático no SUS, sem necessidade de inscrição presencial ou atualização manual. A integração será feita diretamente pelas bases governamentais, eliminando duplicidades e inconsistências que historicamente comprometem a gestão dos dados. Desde julho, 54 milhões de registros sem CPF já foram suspensos, e a previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026.
A nova diretriz substitui o antigo modelo baseado no número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), que permitia múltiplos registros para um mesmo paciente. Com o CPF como chave única, o Ministério da Saúde espera consolidar um histórico individual de saúde acessível em qualquer unidade do país, facilitando o acompanhamento de tratamentos, programas e políticas públicas.
A integração também fortalece o uso do aplicativo oficial “Meu SUS Digital”, que centraliza informações como carteira de vacinação, resultados de exames, medicamentos prescritos, atendimentos realizados, posição na fila de transplantes e dados sobre doação de sangue. Para os gestores, a medida amplia a capacidade de monitoramento e combate a fraudes, além de permitir cruzamento seguro com outras bases, como IBGE e CadÚnico.
O atendimento a pessoas sem CPF será mantido. Nesses casos, será gerado um cadastro provisório, válido por até um ano, especialmente em situações de emergência. Após a alta ou regularização, será exigida a inclusão do CPF e prova de vida. Populações sem CPF, como indígenas, ribeirinhos e estrangeiros, continuarão registradas pelo CNS, agora considerado um cadastro complementar.
A expectativa do governo é concluir a integração de todos os sistemas do SUS até dezembro de 2026, incluindo prontuários eletrônicos, registros de nascimentos, imunizações, assistência farmacêutica e notificações de agravos. Atualmente, 87% das Unidades Básicas de Saúde já utilizam prontuário eletrônico, o que deve acelerar a transição.
A medida representa um avanço na gestão pública da saúde, com foco em eficiência, transparência e equidade no acesso aos serviços.
