A partir de 5 de julho, moradores de Santa Isabel inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica poderão ter a conta de luz zerada, conforme novas regras aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida isenta da cobrança de energia os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por famílias de baixa renda, beneficiando cerca de 17 milhões de lares em todo o Brasil.
Segundo estimativas do governo federal, cerca de 4,5 milhões de famílias que consomem até 80 kWh por mês terão a fatura integralmente zerada, com exceção de taxas locais — como ICMS e contribuição para iluminação pública — que podem ser cobradas conforme as legislações municipais e estaduais.
Atualmente, os descontos da Tarifa Social variam de acordo com o consumo, aplicando percentuais progressivos. Com a mudança, o cálculo será simplificado: quem consumir até 80 kWh no mês não pagará pela energia elétrica; quem ultrapassar esse limite pagará apenas pelo excedente, mantendo o desconto proporcional.
A alteração faz parte da Reforma do Setor Elétrico e tem o objetivo de tornar o benefício mais eficiente, especialmente para famílias que vivem em situação de vulnerabilidade energética. Em Santa Isabel, onde parte da população está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), a expectativa é de impacto direto no orçamento doméstico de centenas de residências.
Têm direito à Tarifa Social famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no CadÚnico; idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias com renda mensal de até três salários mínimos que necessitam de uso contínuo de equipamentos médicos que consomem energia elétrica.
A inclusão no programa é automática para quem está com o cadastro atualizado junto aos órgãos responsáveis. Não é necessário fazer solicitação adicional: o desconto é aplicado diretamente na conta de energia.
A população isabelense que preenche os requisitos e ainda não está cadastrada deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para atualização dos dados. O governo e a distribuidora responsável pela região reforçam a importância de manter os dados atualizados para garantir o acesso ao benefício.
O Isabelense 