O governo federal anunciou que começará a pagar, ainda em setembro, indenizações às famílias de crianças brasileiras com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao vírus Zika. O benefício foi confirmado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e pode contemplar também famílias de Santa Isabel que se enquadrem nos critérios da lei.
A estimativa nacional é de que cerca de 1,6 mil crianças tenham direito ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral, valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até a data do depósito. Além da indenização, está previsto o pagamento de uma pensão especial, mensal e vitalícia, no valor de R$ 8.157,40, correspondente ao teto da Previdência Social. A previsão é que os pagamentos dessa pensão comecem em outubro.
Os requisitos para a solicitação estão descritos na Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada em 8 de setembro no Diário Oficial da União. Entre as exigências estão: a comprovação da condição de saúde por meio de laudo emitido por junta médica, homologado pela Perícia Médica Federal, e a apresentação de documentos de identificação, incluindo CPF do beneficiário e de seu representante legal.
Segundo o ministério, o objetivo é garantir agilidade no atendimento das famílias. Em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba, concentra-se a maior parte dos casos, mas em cidades como Santa Isabel, onde também houve registros durante o surto de 2015 e 2016, mães e familiares devem procurar o INSS para solicitar a análise de seus casos.
A epidemia de Zika, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, foi classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em 2016. Passados quase dez anos, as crianças que nasceram com sequelas da síndrome congênita continuam exigindo acompanhamento médico constante e cuidados especiais, realidade que agora começa a receber resposta legal com os novos benefícios.
O INSS será responsável por receber e analisar os pedidos, e a expectativa do governo federal é que as primeiras famílias já sejam contempladas ainda neste mês de setembro.
O Isabelense 